Viúva e herdeiros acrianos processam canal Viva por uso indevido de imagem em minissérie sobre Amazônia. Julgamento pela Justiça brasileira em breve.
‘Amazônia: de Galvez a Chico Mendes’ é uma série de televisão escrita pela acreana Glória Perez e transmitida pela Globo em 2007. A emissora tinha a intenção de relançar a produção, no canal Viva, em 2013, porém, os planos foram interrompidos devido a dois processos judiciais iniciados em 2009 e que ainda estão em andamento nos tribunais brasileiros até o momento.
Chico Mendes, conhecido por sua atuação como seringueiro e ambientalista, foi uma figura importante na luta pela preservação da Amazônia. Sua história e legado continuam inspirando gerações, reforçando a importância da conscientização ambiental e da defesa dos direitos dos povos da floresta. minissérie que explora a chacina da Candelária
Chico Mendes: Ação na Justiça Brasileira por Uso de Imagem em Minissérie
Em uma ação movida pela viúva do seringueiro Chico Mendes, Ilzamar Mendes, a Justiça brasileira analisará pedidos de indenização pela representação da mesma na minissérie. Paralelamente, os filhos do renomado ambientalista também requerem compensações pelos danos morais e materiais decorrentes do uso da imagem de seu pai. Ambas as questões serão discutidas pela 4ª turma do STJ na próxima terça-feira, dia 18.
Chico Mendes: História na Minissérie e Planos Frustrados na Justiça
A minissérie, que retrata a história de criação e emancipação do Acre, se desdobra em três partes distintas. A primeira parte foca em Luis Galvez, o fundador do Estado do Acre. Na segunda, são abordados os líderes da ‘Revolução Acreana’, Plácido de Castro e Leandro e Augusto Rocha. Por fim, a terceira parte narra a vida do seringueiro, líder sindical e ambientalista Chico Mendes, papel interpretado por Cassio Gabus Mendes.
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Chico Mendes: Decisões Judiciais e Indenizações na Ação contra a Globo
Na batalha legal, Ilzamar Mendes argumenta que a Globo utilizou sua imagem de forma equivocada e inverídica na minissérie, buscando compensações por danos morais e materiais. Em primeira instância, a juíza Ivete Tabalipa condenou a emissora a indenizar a viúva, alegando falta de consentimento claro para o uso da imagem. A Justiça determinou o pagamento de 0,05% dos lucros obtidos com a minissérie, além de uma indenização de R$ 20 mil por danos morais.
Chico Mendes: Repercussões na Ação dos Filhos e Nova Decisão Judicial
Os filhos de Chico Mendes também moveram ações contra a Globo, alegando uso não autorizado da imagem do ambientalista na minissérie. Após uma série de recursos, a 1ª câmara Cível do TJ/AC manteve a condenação por danos materiais, elevando a indenização para 2% dos lucros da produção. Além disso, foi estabelecida uma indenização por danos morais de R$ 30 mil para cada um dos autores, considerando o impacto negativo do uso não autorizado da imagem de Chico Mendes.
Chico Mendes: Novos Desdobramentos na Ação Judicial e Recurso da Globo
Diante das decisões judiciais, a Globo recorreu ao STJ, contestando as indenizações estabelecidas e alegando questões legais e comerciais. O desfecho desse embate legal promete trazer à tona debates sobre direitos autorais, representação fiel de personagens reais e os limites da liberdade artística em produções televisivas. A saga envolvendo a família de Chico Mendes e a emissora de TV continua a despertar interesse e polêmica no cenário jurídico e midiático nacional.
Fonte: © Migalhas
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