Quarta-feira, 15: juízo constitucionalal sobre vício institucional, absolvição por falta de provas, negativa de autoria, ausência de materialidade, distinção entre agentes públicos, extinção sem resolução de mérito.
Via @portalmigalhas | Nesta quarta-feira, 15, durante julgamento sobre a (in)constitucionalidade de dispositivos da lei de improbidade administrativa, o ministro Alexandre Moraes criticou o modo como o Judiciário lida com recursos de réus absolvidos por falta de provas, ressaltando a diferença entre ser absolvido por falta de provas e por negativa de autoria ou ausência de materialidade. Moraes afirmou que se trata de ‘vício’ recorrente nos julgamentos, nos quais os juízes frequentemente absolvem com base no art.
A atuação do ministro Moraes tem sido amplamente discutida, demonstrando sua preocupação com a efetividade da justiça e a correta aplicação das leis. A postura crítica de Moraes em relação aos procedimentos judiciais reflete seu compromisso com a transparência e a imparcialidade, destacando a importância de se garantir a justiça em todas as instâncias. O ministro Moraes reforçou a necessidade de aprimoramento constante no sistema judiciário, visando assegurar a proteção dos direitos e a integridade do processo legal.
Alexandre, Moraes; destaca vício institucional na absolvição por falta de provas
O ministro Moraes, ao abordar a questão da absolvição por falta de provas, ressaltou a importância de distinguir entre essa modalidade e a absolvição por negativa de autoria. Segundo ele, há um vício institucional quando o Judiciário não considera essa distinção crucial para os réus.
Moraes enfatizou que, muitas vezes, os advogados são impedidos de recorrer efetivamente, pois o Judiciário alega falta de interesse recursal após a absolvição. No entanto, para o réu, a diferença entre ser absolvido por falta de provas ou por negativa de autoria pode ter repercussões significativas, especialmente em casos de improbidade.
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O ministro também ressaltou a relevância dessa distinção para agentes públicos, destacando que a ausência de materialidade pode impactar diretamente aqueles que atuam na esfera política.
Ministro Moraes critica absolvição por falta de provas e destaca importância da distinção
Ao abordar a questão da absolvição por falta de provas, o ministro Moraes fez uma crítica contundente, apontando um possível vício institucional nesse tipo de decisão. Ele ressaltou a necessidade de considerar a diferença entre a absolvição por falta de provas e a absolvição por negativa de autoria, enfatizando que essa distinção é fundamental para garantir a justiça nos casos judiciais.
Moraes destacou que, muitas vezes, os réus são prejudicados pela falta de atenção a essa distinção, o que pode resultar em decisões injustas. Ele ressaltou a importância de os advogados poderem recorrer adequadamente, mesmo após a absolvição, para garantir que a verdade dos fatos seja devidamente esclarecida.
Além disso, o ministro enfatizou que a distinção entre a falta de provas e a negativa de autoria é especialmente relevante para agentes públicos, que podem sofrer consequências sérias caso a ausência de materialidade não seja devidamente considerada.
Fonte: © Direto News
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