Duas empresas se disseram decepcionadas com a decisão da Comissão Europeia, que considerou auxílio estatal ilegal e exigiu impostos atrasados na União Europeia.
A União Europeia deu um passo significativo em sua luta contra os gigantes da tecnologia, ao decidir contra a Apple e o Google em dois processos judiciais de grande porte, movidos pela Comissão Europeia. Essa decisão, tomada na terça-feira (10), marca um importante marco na história da União Europeia em sua busca por regular o mercado tecnológico.
Para especialistas, essa vitória é um passo importante, mas ainda não é o suficiente para causar uma revolução no setor. A União Europeia ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir a concorrência justa no mercado europeu. Além disso, a Europa precisa continuar a trabalhar para proteger os direitos dos consumidores e promover a inovação, sem permitir que os gigantes da tecnologia dominem o mercado. A Comissão Europeia deve continuar a ser vigilante e tomar medidas firmes para garantir que as empresas respeitem as regras.
Decisão Histórica da União Europeia
A União Europeia (UE) deu um passo importante em sua luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu que a Apple deve reembolsar € 13 bilhões (R$ 80,59 bilhões) de impostos atrasados à Irlanda por ter se beneficiado de vantagens fiscais indevidas, consideradas um auxílio estatal ilegal. Além disso, o tribunal confirmou uma multa de € 2,4 bilhões (R$ 14,88 bilhões) contra a Google por práticas anticoncorrenciais.
A Comissão Europeia, liderada pela comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, comemorou a vitória em uma coletiva de imprensa em Bruxelas. No entanto, para Joelle Toledano, professora associada à Cátedra ‘Governança e Regulação’ da Universidade Paris-Dauphine, a decisão é uma vitória, mas que chegou ‘muito lentamente’. As decisões foram tomadas pela Comissão Europeia em 2016 para a Apple e 2017 para Google, sobre fatos que aconteceram no começo deste século.
A União Europeia e a Luta Contra a Evasão Fiscal
A União Europeia tem sido firme em sua luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. A Comissão Europeia tem trabalhado arduamente para garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa e transparente. No caso da Apple, a Comissão Europeia argumentou que a Irlanda concedeu à empresa condições fiscais favoráveis, consideradas um auxílio estatal ilegal. A Irlanda, paraíso fiscal para a Apple, pagou uma taxa de imposto efetiva irrisória sobre os lucros europeus da empresa, variando entre 1% em 2003 e 0,005% em 2014.
A decisão do TJUE é um passo importante na luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal. A União Europeia está determinada a garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa e transparente, e que os países membros não concedam condições fiscais favoráveis que possam prejudicar a concorrência. A decisão também é um lembrete de que a União Europeia está comprometida em proteger os interesses dos cidadãos europeus e garantir que as empresas operem de forma ética e responsável.
Reações e Consequências
A Apple e a Google expressaram sua decepção com a decisão do TJUE. A Apple afirmou que está ‘decepcionada’ com a decisão e que irá recorrer. A Google também expressou sua decepção e afirmou que irá recorrer. A Irlanda, por sua vez, anunciou que irá respeitar a decisão do TJUE.
A decisão do TJUE tem consequências importantes para a União Europeia e para as empresas que operam na região. A decisão estabelece um precedente importante para a luta contra a evasão fiscal e a concorrência desleal, e serve como um lembrete de que a União Europeia está comprometida em proteger os interesses dos cidadãos europeus e garantir que as empresas operem de forma ética e responsável.
Fonte: © G1 – Tecnologia
Comentários sobre este artigo