Lei para controle de emissões abre modelo de negócio de crédito de carbono no mercado voluntário, mas exige ações contra fraudes, que são recorrentes.
Com a aprovação do projeto de lei no Senado, o Brasil está a caminho de criar um mercado de créditos de carbono que pode movimentar US$ 120 bilhões em 2030, atraindo investimentos estrangeiros ao País. Este mercado irá estimular o mercado voluntário, já existente, mas que vem sendo alvo de fraudes.
Com a criação deste mercado, o Brasil adquire mais uma oportunidade de se estabelecer como uma potência econômica, gerando riqueza e oportunidades de emprego. A indústria de créditos de carbono pode melhorar a qualidade do ar e reduzir a quantidade de gases de efeito estufa na atmosfera, criando um ambiente mais saudável para as futuras gerações. Além disso, a diversificação da economia do Brasil deve ser uma das principais prioridades do país, e o mercado de créditos de carbono é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. Este mercado irá impulsionar o desenvolvimento sustentável do país, com o incentivo ao investimento em projetos que reduzam a emissão de gases de efeito estufa, como projeto de floresta, por exemplo. Com a crédito verde, os projetos de retenção de carbono terão acesso a uma fonte de financiamento mais acessível, incentivando a conservação da biodiversidade e a redução da degradação do solo.
Desafios no Cenário de Créditos de Carbono
É o que afirmam especialistas ouvidos pelo NeoFeed na quinta-feira, 14 de novembro, um dia após a aprovação do PL 182/2024, após negociações complexas para conciliar as diferentes propostas de uma versão anterior aprovada pela Câmara que se arrastava desde o início do ano. Apesar disso, o texto-base aprovado ainda precisará ser referendado pelos deputados.
A Inclusão de Limites e Regras Ambientais
Por essa razão, o texto-base aprovado ainda será referendado pelos deputados. Pode-se inferir que o ponto negativo da nova lei é a exclusão do agronegócio das exigências de compensação, o que foi alvo de críticas de ambientalistas. A expectativa é que a regulamentação posterior reforce a segurança jurídica para o setor corporativo avançar na compensação de suas emissões, passo essencial para sua incorporação à economia verde do Brasil, que no ano que vem vai sediar a Conferência do Clima (COP30) em Belém (PA).
Impactos e Investimentos em Mercado
Outro efeito é o potencial de investimentos, cujo cálculo leva em conta os cerca de 60% do território nacional preservado, que podem ser usados para gerar créditos. Na prática, a nova lei tem como objetivo estabelecer limites e regras para as emissões de gases de efeito estufa por empresas.
Funcionamento do Mercado de Carbono
Neste sentido, o mercado de carbono funciona como um bolsa de negociação que permite a compra e a venda de unidades de gases de efeito estufa, medidas em créditos de carbono. O texto-base aprovado pelo Senado, que dificilmente será alterado, divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário.
Distinções entre os Mercados Regulado e Voluntário
O primeiro, a ser criado, é obrigatório para empresas que emitem acima de 11 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano, sendo que a negociação de créditos de carbono ocorre com participação direta do governo. Por convenção internacional, uma tonelada de dióxido de carbono (CO₂) equivale a um crédito de carbono.
Consequências para Obras com Elevadas Emissões
Empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano terão de apresentar um plano de monitoramento das emissões ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), entidade a ser criada e que vai supervisionar o mercado regulado.
Uma Oportunidade para O Mercado Voluntário
O mercado voluntário, no qual organizações do setor privado há alguns anos compram e vendem créditos de carbono por iniciativa própria, sem obrigação legal, para atender a metas de sustentabilidade, ganha relevância por se consolidar como opção ao regulado.
Distorções no Mercado Brasileiro de Carbono
Além da demora, pois cerca de 30 países já criaram seu mercado regulado de carbono, a versão brasileira nasce com uma distorção – a ausência do agronegócio, setor que é o segundo maior gerador de gases de efeito estufa no País, responsável por 27% do total de emissões brasileiras.
Criticas e Posicionamentos
Fruto de uma articulação da Frente Parlamentar Agropecuária, o agro participará apenas do mercado voluntário, decisão criticada por ambientalistas. Mas para Odair Rodrigues, fundador e CEO da B4 – primeira bolsa de ação climática do Brasil, lançada em 2023 com a proposta de impulsionar o mercado voluntário -, o setor agropecuário já segue uma regulação ambiental rígida.
Consequências de Incluir Mais Burocracia
Neste sentido, acrescentar mais burocracia, como regras ou monitoramento excessivos, pode desestimular o setor agropecuário a avançar em sua participação no mercado de crédito de carbono.
Fonte: @ NEO FEED
Comentários sobre este artigo