TSE preocupa-se com a ausência de marco jurídico claro para responsabilizar influenciadores digitais fictícios em campanhas eleitorais no mercado publicitário global.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado alertando para a presença crescente de influenciadores digitais gerados por inteligência artificial (IA) durante as eleições, ressaltando a falta de regulamentação específica para lidar com essas entidades. A atenção do TSE recai sobre a complexidade em responsabilizar tais influenciadores, uma vez que não se enquadram como indivíduos ou empresas.
Diante desse cenário, o Tribunal Superior Eleitoral reforça a necessidade urgente de debater e estabelecer diretrizes que abordem a influência da IA nas campanhas políticas, visando garantir a transparência e a legitimidade do processo eleitoral. A atuação dos influenciadores digitais criados por IA representa um desafio inédito, exigindo uma análise criteriosa e a definição de medidas eficazes para evitar possíveis distorções no cenário político.
TSE e o Desafio da Regulação das IAs nas Eleições
A discussão sobre a regulação das Inteligências Artificiais (IAs) no contexto eleitoral ganhou destaque recentemente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, dialogou com membros do Comitê de Cibersegurança (CNCiber), vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre esse tema crucial.
Um dos pontos centrais dessa discussão diz respeito à necessidade de combater discursos de ódio disseminados por essas IAs, ao mesmo tempo em que se preserva a liberdade de expressão. Além disso, a definição de responsabilidades legais por eventuais infrações eleitorais também se mostra como um desafio relevante: quem deve ser responsabilizado, o desenvolvedor da IA, os patrocinadores políticos ou ambos?
A advogada Patrícia Peck, representante da sociedade civil no CNCiber, teve papel ativo nesse debate. Em uma reunião com a ministra Cármen Lúcia, Peck enfatizou a importância de preencher essa lacuna normativa antes das eleições de 2024. Seu apelo ressaltou a necessidade de estabelecer responsabilidades claras no uso das IAs e garantir transparência aos usuários das redes sociais.
Peck alertou para a presença cada vez mais comum de influenciadores digitais fictícios no mercado publicitário global. Segundo ela, as interações desses influenciadores com os eleitores devem seguir as mesmas regras aplicadas às campanhas eleitorais tradicionais. O documento apresentado ao TSE destaca que muitos perfis de influenciadores artificiais nas redes sociais não deixam claro que são geridos por IA, o que pode gerar confusão entre os eleitores.
Diante desse cenário complexo, a busca por um marco jurídico claro que regulamente o uso das IAs nas eleições se torna urgente. O TSE enfrenta o desafio de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção da integridade do processo eleitoral. A definição de diretrizes que garantam a transparência e a responsabilização dos envolvidos nesse contexto se mostra essencial para assegurar a lisura e a legitimidade do pleito democrático.
Fonte: @ JC Concursos
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