Tratado internacional: Acordo a ser assinado prevê que tecnologias de IA respeitem direitos humanos e direitos de igualdade.
Os Estados Unidos, o Reino Unido e a União Europeia estão se preparando para firmar o primeiro tratado internacional sobre o uso e padrões da Inteligência Artificial para os setores público e privado, conforme relata a agência Reuters, com base em matéria publicada pelo Financial Times nesta quinta-feira (5).
Esse acordo histórico representa um marco na regulamentação da IA em uma escala global, enfatizando a importância da colaboração entre as principais potências mundiais para garantir a segurança e eficácia do uso da Inteligência Artificial em diversos setores econômicos e sociais.
Inteligência Artificial Dando um Novo Rumo ao Tratado Internacional
Uma importante evolução no campo da IA teve lugar com um tratado internacional sem precedentes. Este acordo, elaborado ao longo de dois anos com a colaboração de mais de 50 países, está prestes a ser assinado ainda nesta quinta-feira, conforme relata a agência de notícias. Entre as nações que contribuíram para a elaboração do tratado estão Canadá, Israel, Japão e Austrália, formando um conjunto muito diverso de participantes.
Como apontou Peter Kyle, ministro da Tecnologia do Reino Unido, em suas declarações segundo o relatório oficial, este é o primeiro acordo com poder real global. Os Estados Unidos afirmaram estar firmemente comprometidos em assegurar que as tecnologias de IA apoiem os direitos humanos e os valores democráticos, conforme relatado por um alto funcionário do governo de Joe Biden.
Reforçando essa perspectiva, especialistas argumentam que a regulação da IA é necessária, embora deva evitar excessos, defendendo líderes brasileiros. A decisão do governo de permitir o uso de dados brasileiros para treinar IA da Meta também despertou atenção. O acordo estabelece que os signatários devem assumir a responsabilidade por quaisquer resultados prejudiciais e discriminatórios causados pelos sistemas de IA.
Além disso, conforme divulgado pelo Financial Times, os sistemas de IA devem respeitar os direitos de igualdade e privacidade. No caso de violações relacionadas à IA, as vítimas devem ter acesso a recursos legais adequados. O tratado é descrito como ‘juridicamente vinculativo’, o que significa que as partes signatárias estão obrigadas a cumprir suas disposições. No entanto, não estão previstas sanções diretas, como multas, de acordo com o mesmo jornal.
A criação deste acordo foi conduzida pelo Conselho da Europa, por meio do Comitê de Inteligência Artificial (CAI). O rascunho da convenção, que aborda questões fundamentais como direitos humanos, democracia e Estado de Direito, foi finalizado em março. Em seguida, a convenção foi adotada pelo Comitê de Ministros do Conselho da Europa em 17 de maio e estará aberta para assinaturas a partir desta quinta-feira.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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