Empresa de pesquisa jurídica abordou transição energética, mudança climática e temas relacionados: modelo de financiamento, litígios ambientais, propriedade intelectual e mercado de carbono.
A transição energética e a necessidade de uma mudança no setor de energia foram os principais assuntos abordados em um seminário realizado recentemente em São Paulo. Durante o evento, especialistas debateram estratégias e soluções para promover a sustentabilidade e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
O atual cenário de transformação climática exige medidas urgentes para garantir um futuro mais sustentável para as próximas gerações. Nesse sentido, investir em fontes de energia limpa e promover a eficiência energética são passos essenciais para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. É fundamental que empresas e governos atuem em conjunto para acelerar a transição energética e garantir um planeta mais saudável e equilibrado para todos.
Transição energética: um desafio crescente no setor de energia
Painéis abordaram transição energética e projetos de energia limpa, como a eólica Sócio do escritório Machado Meyer, o advogado Daniel Szyfman foi o moderador do primeiro painel, que teve como tema ‘A Transição Energética e as Lições da Indústria Madura de Renováveis no Brasil’. Ao abrir o debate, ele perguntou aos convidados sobre a experiência de cada um no setor.
Gilberto Feldman, CEO da Engeforme Energia–PEC Energia, falou sobre os desafios de implantação dos primeiros projetos de energia limpa — em especial, a eólica. ‘A gente teve de criar junto com o BNDES o modelo para os financiamentos. Em seguida, buscamos investidores na Faria Lima, explicando a viabilidade do negócio. Depois, fomos atrás do licenciamento. Não havia um padrão.
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Por último, tivemos o desafio da regularização fundiária‘, lembrou ele. Maria Clara Pires, general counsel da Acelen, falou um pouco sobre a experiência profissional anterior na Prumo Logística, ainda sob a gestão do empresário Eike Batista. ‘Eike dizia que seria um investimento gigantesco — comparava com Manhattan ou campos de futebol — e planejou uma captação de recursos.
O negócio rumou para vários tipos de operações.’ Já Daniane Carvalho, general counsel da Comerc Energia, contou sobre a crise hídrica ocorrida entre 2013 e 2014, período em que trabalhou na Eneva. ‘Era grande a dificuldade de colocar todos os reguladores para conversar. Foram muitos meses de conversa com as agências para melhorar as regras.
Conseguimos um pacto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) que viabilizou o projeto.
Foi necessário um diálogo transparente e republicano de muitos meses, explicando as melhorias que sugeríamos.’ Moderado pelo sócio do Lefosse Pedro Maciel, a mesa sobre litígios no contexto da mudança climática contou com a participação de Mariana Cirne, procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU).
Mudança no setor de energia e as implicações legais
Ela explicou o momento favorável à redução da judicialização das questões ambientais no Brasil. ‘Temos um Ministério da Fazenda verde e eu nunca pensei que a gente fosse viver isso. O nosso norte é a segurança jurídica. O governo tem de parar com a ideia de comando e controle para colocar em prática as políticas de incentivo. Temos tudo para a judicialização ser afastada.
Espero que a gente consiga construir esses caminhos.’ Gerente jurídico da Cetesb (agência ambiental paulista), Rafael Cohen discorreu sobre as compensações florestais. ‘Trabalho atualmente no sentido de como a gente pode ajudar a implementar as compensações ambientais. Nas grandes compensações, a gente consegue um bom encaminhamento. O problema é o varejo.
Chamamos o varejo para conversar e fazer novas compensações. Também estamos desenvolvendo uma metodologia para evitar levar as questões ao litígio.
Os acordos para a regulamentação consensual são o melhor caminho.’ O painel ‘Propriedade Intelectual: Proteção de Tecnologias de Energia Limpa e Viabilização de projetos de Energia Renovável’ teve como moderadora a sócia do Veirano Advogados Lívia Amorim, que convidou os participantes a falar sobre a prática do mercado em relação ao tema.
Bernardo Correia, managing counsel IG (Integrated Gas), Trading and Downstream da Shell Brasil, ressaltou a importância do gás na transição energética. ‘O gás não é uma energia renovável, é fóssil, mas está claro que é fundamental para a transição (energética) ao oferecer segurança de energia. Hoje, 27% do consumo de energia (no mundo) vem de carvão, responsável por 41% das emissões de CO2.
Assim, o gás é fator fundamental para a transição.’ Outra participante, Bruna Lins, sócia do Veirano Advogados, explicou a importância da flexibilização na questão da patente. ‘A patente é uma solução técnica para um problema técnico.
Transformação climática e os desafios jurídicos no mercado de energia
Em vez de foco apenas nos produtos, o ideal é a gente proteger processos que possam levar a um produto com maior eficiência no mercado.’ Incentivos fiscais e mercado de carbono Maria Fernanda Furtado, sócia do grupo tributário do Trench Rossi Watanabe, moderou o painel sobre incentivos fiscais para a eficiência energética.
Ao abrir o debate, ela propôs uma discussão com foco no consumidor e no alcance da transição em 2050. ‘A gente teve a reforma tributária. Os gestores públicos têm buscado um alinhamento nos setores de políticas públicas. O Brasil é o país que mais investe em tecnologia, mas ainda investe pouco. Há regiões em que o investimento estatal é o único gerador de desenvolvimento.
A gente não tem de contar apenas com o investimento público, mas, sim, com o privado. Para isso, o investimento privado precisa de segurança jurídica, clareza e previsibilidade.’ Marina Marangoni, gerente tributário sênior da Shell Brasil, destacou a insegurança tributária para o desenvolvimento dos projetos de créditos de carbono.
‘Nas soluções baseadas na natureza, os créditos de carbono gerados têm o fator de qualidade diretamente ligado ao impacto positivo no ecossistema e em comunidades ao redor. Mas pensamos logo na parte jurídica e no tratamento tributário.
A grande verdade é que temos lidado com muita insegurança jurídica.’ No painel patrocinado pelo Campos Mello Advogados, em cooperação com o DLA Piper, Alexandre Calmon e Marcelo Frazão, sócios do escritório, apresentaram a reflexão sobre o mercado de carbono e os mecanismo de precificação e estrutura regulatória.
A mesa teve apenas um convidado: Carlos Martins, fundador da Ecoinvest EQAO e Ecopart. O especialista explicou a situação do Brasil no contexto de emissões de carbono. ‘O país tem dificuldade de contabilizar as emissões devido àquelas associadas ao desmatamento. Na melhor estimativa, emitimos 3,3 bilhões de toneladas entre 2022 e 2023. A meta é de 1,32 bilhão de toneladas para 2025.
Fazendo a lição de casa, a gente bate a meta de 2030, que é de 1,20 bilhão de tonelada de carbono.’ Fechando o Chambers Forum 2024, o painel ‘Financiando a Transição Energética: o que você deveria saber’ teve a participação de Giovani Loss e Pablo Sorj, sócios do Mattos Filho. Em sua fala, Loss explicou o processo de repensar o modelo de negócio para a transição energética.
‘As empresas deram mais valor à natureza, o que eu chamo de ‘o novo pré-sal’. O Brasil ganhou relevância nessas discussões, e é por isso que estamos discutindo o tema hoje.’
Fonte: © Conjur
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