Câmara criminal deu habeas corpus concedido às empresas, mantendo liminar que reconheceu falta de elementos concretos que justificassem a prisão preventiva.
Em decisão da 4ª câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE), a prisão do cantor Gusttavo Lima foi revogada e seu passaporte foi suspenso novamente, por decisão do desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho. O voto do novo relator foi seguido por unanimidade pela câmara e reafirmou a liminar anteriormente concedida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão no dia 23 de outubro.
Com a decisão, o cantor goza de liberdade. O processo tramita na 9ª Vara Criminal da Comarca de Recife. Gusttavo Lima foi preso preventivamente por medidas cautelares no dia 23 de outubro, ação movida pelo Ministério Público do estado, que pediu a prisão preventiva em razão de uma ação penal que havia sido movida contra ele no mês anterior, em decorrência de um processo, relacionado a um crime contra a vida. Isso significa que ele tem o direito de soltar um habeas corpus, o que foi feito no dia 31 de outubro.
Prisão: Decisão do Tribunal confirma idoneidade de Gusttavo Lima
A defesa de Gusttavo Lima afirma que a decisão do tribunal reforça a idoneidade do artista e de suas empresas em todas as negociações realizadas. ‘Ao final deste processo, não restará nenhuma dúvida da idoneidade de Gusttavo Lima e de suas empresas em todas as negociações feitas para venda de imagem e de bens’, afirmou a defesa do cantor.
Prisão Preventiva: Decisão do Tribunal rejeita fundamentação utilizada
Na liminar concedida em setembro, o desembargador reconheceu a falta de elementos concretos que justificassem a prisão preventiva e a manutenção das medidas cautelares, como a suspensão do passaporte e do porte de arma. Além disso, o relator considerou que a fundamentação utilizada para a prisão preventiva e as demais medidas cautelares era genérica, sem a demonstração de fatos específicos que configurassem risco à ordem pública ou a continuidade das investigações.
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Prisão Preventiva: Justificativas utilizadas são consideradas impróprias
Da leitura da aludida decisão, constata-se que as justificativas utilizadas para a decretação da prisão preventiva do paciente e para a imposição das demais medidas cautelares constituem meras ilações impróprias e considerações genéricas. Desconstituída, assim, de qualquer evidência material a justificar, nesse momento, a segregação cautelar.
Habeas Corpus: Tribunal de Justiça de Pernambuco confirma decisão
Tribunal de Justiça de Pernambuco confirma habeas corpus de Gusttavo Lima, reforçando a idoneidade do artista e de suas empresas em todas as negociações realizadas. A decisão do tribunal confirma que todos os contratos do artista e de suas empresas estão em conformidade com a legislação vigente.
Prisão: Gusttavo Lima afirma que apresentou notas fiscais e contratos
O cantor é alvo de investigação que mira jogos online e diz ter sido surpreendido com mandado de prisão, que foi revogado antes mesmo de ser cumprido. Em entrevista exclusiva, o artista disse que apresentou à Justiça notas fiscais e contratos, e que tem agido desde o início de boa-fé para prestar os esclarecimentos necessários. Gusttavo Lima afirma que, em 2022, quando firmou contrato de imagem com a empresa de apostas, não havia qualquer indício de ilicitude, e que cumpriu o contrato conforme estabelecido.
Prisão: Gusttavo Lima diz que tratou de suspender contrato com a empresa
Disse, ainda, que, assim que foi deflagrada a operação, tratou de suspender o contrato com a empresa. ‘Nem sei como lava dinheiro’ Em entrevista exclusiva ao Migalhas, Gusttavo Lima afirmou que ‘nem sabe como lava dinheiro’. Ele não escondeu o desejo de esclarecer, para quem for preciso, tudo o que envolve sua vida profissional e financeira, as quais, assegura, estão absolutamente em ordem: ‘- Nunca negociei minha paz.’
Em momentos de desabafo, ele expressa uma indignação genuína diante das acusações, e relembra a origem humilde – a mãe lavadeira e o pai tratorista – dizendo que o maior legado que recebeu deles foi a honestidade. ‘Contra documentos não há argumentos’, disse ainda o cantor ao reafirmar, à reportagem do Migalhas, a licitude de suas atividades.
Fonte: © Migalhas
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