Gestante servidora foi afastada por produtividade durante licença-maternidade em Comarca de Marabá, sob análise da Corregedoria-Geral de Justiça e da Comissão de Prevenção de Discriminação no Direito de Servidor, apoiada pelo Núcleo de Justiça.
Em uma decisão inédita, o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) finalmente reverteu a Portaria nº 01/2022, que determinava a exoneração de uma servidora pública em gestação. A medida foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores do TJ-PA, que argumentou que a portaria desrespeitava a Lei 11.770/2008, que garante produtividade na carreira dos servidores públicos.
Agora, a servidora em questão retoma suas funções, garantindo produtividade e segurança no ambiente de trabalho. É importante destacar que a licença-maternidade é um direito fundamental das servidoras, e a discriminação contra gestantes e servidoras em geral não é tolerada. A decisão do TJ-PA também envolve uma reflexão sobre a necessidade de igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos os servidores, independentemente de sua situação materna. A exoneração de uma servidor gestante, assim como a discriminação, deve ser evitada, e a produtividade deve ser mantida em todos os setores.
Exoneração de Servidora Grávida Pode Imprimir Sinais de Discriminação
Reforçando a importância da produtividade, alguns setores podem rejeitar a exoneração de servidora gestante, como ocorreu em um caso no TJ/PA. O juiz de Direito titular da 4ª vara Cível e Empresarial de Marabá/PA solicitou a exoneração da servidora, alegando preocupação com os indicadores de produtividade que seriam afetados pela licença-maternidade. No entanto, essa atitude gerou polêmica entre os sindicatos e a comunidade jurídica.
A servidora, que estava grávida e precisava de licença-maternidade, foi afastada do cargo por decisão do juiz. No entanto, o TJ/PA anulou essa decisão e a colocou à disposição do Núcleo de Justiça 4.0 – Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS), até nova deliberação. Essa decisão foi tomada após denúncias do Sindju – Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Pará, que considerou a exoneração discriminatória e uma violação aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição.
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O Sindju destacou que a licença-maternidade visa proteger a saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido. A atitude do magistrado e do TJ/PA foi criticada como um desestímulo à maternidade, gerando insegurança para servidoras em cargos de livre nomeação e exoneração. O caso está sendo analisado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no 1º Grau e pela Corregedoria-Geral de Justiça.
A Importância da Proteção à Saúde e ao Desenvolvimento da Servidora
A saúde e o bem-estar da servidora gestante são fundamentais para garantir a produtividade no futuro. A licença-maternidade é um direito assegurado pela Constituição e visa proteger a saúde materna e o desenvolvimento inicial do recém-nascido. A atitude do juiz e do TJ/PA pode ser vista como uma forma de discriminação e pode gerar insegurança para servidoras em cargos de livre nomeação e exoneração.
O Impacto na Produtividade e no Ambiente de Trabalho
A atitude do juiz e do TJ/PA pode ter um impacto negativo na produtividade e no ambiente de trabalho. A exoneração da servidora gestante pode ser vista como uma forma de discriminação e pode gerar insegurança para servidoras em cargos de livre nomeação e exoneração. Além disso, a atitude do juiz e do TJ/PA pode afetar a imagem do TJ/PA e criar um ambiente de trabalho hostil.
A Análise do Caso pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação
O caso está sendo analisado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação no 1º Grau e pela Corregedoria-Geral de Justiça. A comissão está investigando as circunstâncias do caso e as razões pelas quais o juiz solicitou a exoneração da servidora gestante. Além disso, a comissão está avaliando as consequências da atitude do juiz e do TJ/PA para a produtividade e o ambiente de trabalho.
A Importância da Proteção aos Direitos da Servidora
A proteção aos direitos da servidora é fundamental para garantir a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho. A exoneração da servidora gestante pode ser vista como uma forma de discriminação e pode gerar insegurança para servidoras em cargos de livre nomeação e exoneração. Além disso, a atitude do juiz e do TJ/PA pode afetar a imagem do TJ/PA e criar um ambiente de trabalho hostil.
Fonte: © Migalhas
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