O TJ-AL decidiu em procedimento disciplinar de escritório de advocacia, transferências de titularidade e plantão judicial.
Via @portalg1 | O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por consenso, abrir processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e a manteve afastada de suas atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba será alvo de investigação interna, conforme determinação do Pleno do TJ-AL, que optou por afastá-la temporariamente de suas atribuições na 21ª Vara Cível da Capital.
Juíza Emanuela Porangaba Afastada por Suspeita de Favorecimento a Escritório de Advocacia
A decisão referente ao afastamento cautelar da magistrada Emanuela Porangaba foi tomada em sessão na terça-feira (6). Desde junho, a juíza está afastada de suas funções, após ter se tornado suspeita de favorecer um escritório de advocacia com decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior, nos anos de 2022 e 2023.
O corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, determinou o afastamento cautelar após identificar indícios de que a juíza teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e direcionado processos para unidades onde atuava como substituta, visando beneficiar o referido escritório de advocacia.
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Além disso, foram identificados outros indícios de irregularidades, como a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, o uso do plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não eram emergenciais, e a não utilização do sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar em andamento irá analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar, além de dar oportunidade para a defesa da juíza se manifestar. A magistrada terá a chance de apresentar seus argumentos e esclarecimentos em relação às acusações que pesam contra ela.
Esses desdobramentos revelam a importância de manter a integridade e a ética no exercício da função judicante, garantindo a lisura e a imparcialidade nos procedimentos administrativos. A conduta dos magistrados deve estar pautada pela observância rigorosa das normas e princípios que regem a atividade jurisdicional, assegurando a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Fonte: © Direto News
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