ANPD exige que TikTok reforce verificação de idade para proteger dados pessoais de menores, a fim de proteger e proteção de dados.
Com o objetivo de garantir a segurança e o bem-estar dos usuários, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou uma investigação para analisar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes na rede social TikTok. Esta iniciativa é de extrema importância e mostra a preocupação da ANPD com a privacidade dos usuários, especialmente aqueles que podem ser mais vulneráveis.
Em resposta, a TikTok se comprometeu em cooperar plenamente com a investigação. Além disso, o aplicativo de vídeos TikTok também anunciou medidas para reforçar a segurança e a privacidade de seus usuários, incluindo a implementação de novas políticas e procedimentos para proteger os dados pessoais. Com isso, a TikTok reafirma seu compromisso em ser uma rede social responsável e transparente, oferecendo aos usuários uma experiência segura e divertida, e contribuindo para a cultura de privacidade na internet.
Regras de Proteção e Privacidade no TikTok
O TikTok enfrenta pressões para adotar regras mais rígidas de proteção de dados, especialmente em relação à idade mínima exigida para os usuários. Isso ocorre após uma análise da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que identificou indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os especialistas da ANPD afirmam que os mecanismos de verificação de idade no aplicativo de vídeos são insuficientes, o que pode configurar um descumprimento do artigo 14 da LGPD. Este artigo estabelece diretrizes claras para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
A ANPD também constatou que há um tratamento irregular de dados pessoais, o que pode comprometer a proteção de menores de idade. Em resposta, a agência concedeu ao TikTok um prazo de 20 dias para apresentar um plano detalhado sobre como melhorar seus mecanismos de verificação de idade e proteção de dados. Este plano deve atender aos requisitos da LGPD.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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