Ministro envia relatório da PF à PGR sobre grupo criminoso organizado que tentou golpe de Estado e interromper processo eleitoral por meio de ação penal pública com colaboração premiada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, proferiu uma decisão histórica, determinando a retirada do sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada na Pet 12.100, marca um marco importante na luta contra as ações antidemocráticas.
A retirada do sigilo da investigação permitirá que a sociedade tenha acesso às informações sobre a tentativa de golpe de Estado, desvendando os nexos entre os envolvidos e a conjuntura política do tempo. Além disso, a decisão do ministro Alexandre de Moraes visa reforçar a importância do Estado Democrático de Direito, golpe e golpe de Estado são palavras-chave que definem a essência da democracia, e a sua proteção é fundamental para a manutenção da ordem política.
Investigação sobre Golpe de Estado e Golpe: PF Indicia 37 Pessoas
A Polícia Federal (PF) apresentou um relatório detalhado sobre uma investigação que aponta para a existência de um golpe bem estruturado, envolvendo um grupo criminoso organizado em núcleos, com o objetivo de desacreditar o processo eleitoral e planejar e executar um golpe de Estado, e, além disso, buscar a abolição do Estado Democrático de Direito. Essa estrutura criminosa visava manter seu grupo no poder.
A investigação foi remetida à Procuradoria-Geral da República (PGR), que agora reassume o controle do processo, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ter destacado a importância da ação penal pública em casos de crimes, confirmando que é o Ministério Público responsável por decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento do inquérito. Esse processo segue um curso específico no sistema jurídico brasileiro.
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Também foi destacado o papel do Ministério Público em decidir se oferecer denúncia ou arquivar o inquérito, bem como a importância de cumprir todas as diligências solicitadas pela Polícia Federal, de forma a garantir a eficácia da investigação e do processo.
Além disso, foi mencionado que o sigilo foi mantido em outra investigação, a Pet 11.767, que trata do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, devido à existência de diligências em andamento e outras em fase de deliberação.
Fonte: © Migalhas
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