Sob o nome Elementary Innovation Pte Ltd, certificações publicadas em Segunda-feira (20), no Diário Oficial da União: Programa, Remessa Conforme, Isenção de Importação, Jabuti, Programa Mobilidade Verde, Inovação, Plataformas Digitais de Compras. Termos: Programa, Isenção, Importação, Jabuti, Mobilidade Verde, Inovação.
A varejista chinesa Temu agora faz parte do seleto grupo de empresas certificadas no programa Remessa Conforme, do governo federal, que garante isenção do Imposto de Importação para produtos com valor de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250 na cotação atual). A Temu, pertencente ao grupo Pinduoduo, anunciou em seu site que em breve estará disponível no Brasil e explicou detalhadamente o processo de compra dentro das regulamentações vigentes. A empresa é uma das principais concorrentes de outras gigantes chinesas, como Shein, Shopee e AliExpress, que já operam nesse modelo.
Sob a denominação Elementary Innovation Pte Ltd, a certificação da Temu no programa Remessa Conforme foi oficializada nesta segunda-feira (20) por meio de um ato declaratório publicado no Diário Oficial da União (DOU). A presença da Temu nesse programa demonstra seu compromisso com a inovação e a expansão de seus serviços, consolidando sua posição no mercado brasileiro. A parceria entre a Temu e o governo brasileiro promete trazer benefícios mútuos e impulsionar o comércio internacional.
Temu: Inovação Pte, Ltd. e Pinduoduo na mira das indústrias de SP
Indústrias de São Paulo estão levantando questões sobre a isenção de até US$ 50 para importações, defendendo o fim dessa vantagem. A discussão ganhou destaque após a inserção, de forma inesperada, de um item relacionado a essa isenção no relatório do deputado Átila Lira (PP/PI) sobre o Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
A Temu, empresa envolvida nesse contexto, ainda não se pronunciou sobre o assunto, apesar de ser procurada para comentários pela Reuters. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) expressaram preocupação com o impacto negativo que a isenção de compras em sites de lojas virtuais pode ter sobre a indústria nacional.
Essas entidades argumentam que a vantagem tributária concedida aos produtos importados pode resultar em prejuízos para empresas e trabalhadores de setores essenciais da indústria e do varejo. Além disso, alertam para o risco de o Brasil estar ‘importando desemprego’ e contribuindo para o fortalecimento econômico de outras nações em detrimento do desenvolvimento interno.
Apesar das críticas à isenção, a Fiesp e a Ciesp reconhecem a importância do Programa Remessa Conforme, que busca alinhar as plataformas digitais de compras às normas brasileiras. No entanto, ressaltam que as empresas nacionais enfrentam uma competição desigual, uma vez que não contam com os mesmos benefícios tributários concedidos aos produtos importados.
Essa discussão levanta questões importantes sobre a necessidade de equilíbrio e justiça no cenário econômico, visando proteger os interesses das indústrias locais e garantir um ambiente competitivo saudável. O diálogo entre os setores público e privado se mostra essencial para encontrar soluções que promovam o desenvolvimento sustentável e a geração de empregos no país.
Elementary e Innovation Pte, Ltd.: Desafios e perspectivas para a indústria nacional
A recente polêmica em torno da isenção de até US$ 50 para importações tem gerado debates acalorados entre as indústrias de São Paulo e órgãos governamentais. O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) tem sido alvo de críticas e elogios, com destaque para a posição da Fiesp e Ciesp em relação à isenção de compras em lojas virtuais.
A Temu, empresa que se destaca nesse contexto, ainda não se manifestou publicamente sobre as preocupações levantadas pelas entidades representativas do setor industrial. A discussão sobre a competitividade das empresas nacionais frente aos produtos importados tem sido central nesse debate, com a isenção tributária sendo apontada como um dos principais pontos de discordância.
A necessidade de equilíbrio entre os interesses das indústrias locais e a regulação do comércio internacional se torna evidente nesse cenário. O Programa Remessa Conforme, apesar de reconhecido como um avanço na adequação das plataformas digitais de compras às normas brasileiras, ainda enfrenta desafios em relação à concorrência desleal gerada pelas isenções fiscais concedidas aos produtos importados.
A busca por soluções que garantam a sustentabilidade e o crescimento da indústria nacional se torna cada vez mais urgente, exigindo um diálogo aberto e construtivo entre os diversos atores envolvidos. A inovação e a competitividade das empresas brasileiras são fundamentais para o fortalecimento da economia e a geração de empregos no país.
Fonte: © CNN Brasil
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