Custos em saúde pública e impacto no poder de compra das famílias serão fiscalizados, assim como ações propostas pelo governo federal contra lavagem de dinheiro e atendimentos em saúde mental com dados do Banco Central.
Com essa decisão, o governo brasileiro procura regulamentar e fiscalizar as apostas esportivas online, visando a segurança de todos os apostadores. Esse acompanhamento será realizado pela área técnica do TCU, tendo como objetivo controlar e evitar fraudes e práticas ilegais no mercado de apostas.
Além disso, a aprovação do acompanhamento do mercado de apostas esportivas visa coibir a prática de apostas ilegais, garantindo que apenas as empresas licenciadas ofereçam suas apostas. Com isso, a saúde financeira dos apostadores poderá ser protegida, evitando que caídas financeiras exponham o indivíduo a _apostas_. A regulamentação e fiscalização das apostas esportivas online visam garantir a transparência e o acesso público a informações sobre as apostas. _Apostas_ esportivas podem ser feitas de diversas maneiras, incluindo apostas online e apostas presenciais, nas casas de apostas. _Apostas_ esportivas são uma forma popular de entretenimento para muitos, mas é importante lembrar que apostas esportivas devem ser feitas de forma responsável e dentro do que a lei estabelece.
Apostas Esportivas e Saúde Pública: Fiscalização e Regulamentação
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, anunciou o acompanhamento dos custos envolvidos na saúde pública, o impacto no poder de compra das famílias e as ações propostas pelo governo federal para prevenir lavagem de dinheiro, roubo de dados dos apostadores e envolvimento de menores de idade nos mercados de apostas esportivas. Dantas ressalta que o mercado de apostas pode afetar o orçamento federal para a saúde.
‘A inclusão de ações voltadas à população com vício em apostas pode levar a um aumento significativo nos atendimentos em saúde mental realizados na Atenção Primária à Saúde e nos Centros de Atenção Psicossocial’, enfatiza Dantas. Além disso, ele cita dados do Banco Central que mostram que, em agosto, 5 milhões de integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões em apostas esportivas por meio do PIX.
A deliberação do TCU ocorre em um momento em que o governo está avaliando os impactos do mercado de apostas e cassinos online sobre a saúde pública e o endividamento das famílias. De acordo com o Instituto DataSenado, 42% dos brasileiros que disseram ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados. Além disso, cerca de 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos afirmam ter apostado em apostas esportivas, o que equivale a 13% da população brasileira com essa faixa etária.
A regulamentação do mercado de apostas online no Brasil foi aprovada no fim do ano passado pelo Congresso e sancionada pelo governo. A lei estabelece regras para que as empresas de apostas possam operar no país e estipula o pagamento de impostos. Desde 2018, as apostas de quotas fixas são autorizadas no Brasil, mas a maioria dos sites de apostas está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.
Com a regulamentação, as empresas de apostas terão que estar hospedadas no Brasil a partir de janeiro de 2025, o que facilitará a fiscalização. Além disso, o governo terá total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando e regras claras de combate à lavagem de dinheiro. A regulamentação também inclui regras de proteção do apostador, como o monitoramento e a fiscalização das casas de apostas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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