Quase 320 mil alunos no ensino fundamental 1 (1º a 5º ano) carecem de livros didáticos. Semana, segunda, última: documentos falsos, contratos, assinaturas, sindicância. Servidores envolvidos, liminar, decisão provisória, Fortes, indícios, prejuízo irreparável. Reanálise administração pública, prerrogativa, reversão, atos. Approx. 320 mil alunos sem livros.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) reconheceu à Justiça que 320 mil alunos do ensino fundamental 1 (do 1º ao 5º ano) enfrentam atraso na entrega dos livros didáticos que deviam ter sido recebidos pelas escolas estaduais e municipais há uma semana. Os materiais são referentes ao segundo bimestre, que começou na última segunda-feira (22).
O município de São Paulo está lidando com o atraso na distribuição dos livros didáticos, afetando mais de 300 mil alunos. A demora na entrega do material educacional pode comprometer o andamento do ano letivo e atrasar o aprendizado dos estudantes, tornando essencial a resolução imediata desse problema de logística.
Atraso na Entrega de Documentos Causa Reviravoltas em Licitação de Impressão de Livros
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo revelou em uma petição a existência de atraso na entrega de documentos essenciais para o desfecho da licitação para a impressão dos livros. Esse fato desencadeou uma série de eventos turbulentos, envolvendo a suspensão e posterior retomada da assinatura do contrato com a gráfica vencedora, Littere, no valor expressivo de R$ 220 milhões para a produção de 25,6 milhões de exemplares.
A gestão Tarcísio se viu diante de uma situação delicada, lutando para superar uma liminar que interrompeu a assinatura do contrato devido a suspeitas de falsificação na documentação apresentada pela Littere. A competição tumultuada, com acusações de documentos falsos por parte da gráfica Plural, segunda colocada no certame, gerou um cenário de incertezas e atrasos na definição do fornecedor ideal para a impressão dos livros.
Após a desclassificação da Littere por atraso na entrega de parte da documentação requerida, a Plural assumiu a posição de fornecedora, assinando o contrato em 1º de abril. Não obstante, a reviravolta se fez presente quando, em 5 de abril, a Secretaria da Educação decidiu cancelar o contrato com a Plural e reinserir a Littere no processo.
Essa mudança brusca levou o governo a justificar a reversão baseada na ‘reanálise dos atos administrativos’ e na prerrogativa da administração pública de revisar suas decisões. Enquanto isso, a Plural alega ter iniciado a impressão de 1,6 milhão de exemplares, representando um prejuízo de R$ 14 milhões após o cancelamento do contrato.
Com a sindicância aberta para investigar a lisura da licitação e o afastamento de servidores envolvidos, a situação se complicou ainda mais. A Plural obteve uma liminar em 19 de abril suspendendo o contrato com a Littere, alegando fortes indícios de falsificação nos documentos apresentados pela concorrente.
A Procuradoria alertou para o prejuízo irreparável de aproximadamente 320 mil alunos da rede pública que poderiam ficar sem material didático no segundo bimestre de 2024 caso a situação persistisse. A decisão pela derrubada da liminar foi acatada pelo desembargador Francisco Shintake, que considerou os impactos nos estudantes como prioridade neste imbróglio de contratos e atrasos.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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