TJ/PA revoga exoneração de servidora gestante, por falta de produtividade
Gestante servidora foi afastada por produtividade durante licença-maternidade em Comarca de Marabá, sob análise da Corregedoria-Geral de Justiça e da ...
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Colegiado entendeu que não há elementos probatórios que comprovem a ligação do acusado ao depósito de drogas em denúncia anônima. ...
Gilmar Mendes defende soberania dos jurados em direito penal, enquanto Fachin argumenta que controle judicial é necessário, principalmente em crimes ...
Decisão abrange paternidade biológica e adotiva, incluindo casais homoafetivos e servidores temporários, garantindo direito à licença em casos de paternidade, ...
Herdeiro de músico acusa ex-companheira de sequestro da filha, alegando violência doméstica e violação do direito à liberdade, pedindo medidas ...
Ministro do STJ concede liminar para proibir lançamento de faltas injustificadas na ficha funcional, garantindo direito de greve e evitando ...
Proibição de conversão de férias-prêmio em dinheiro ao servidor que encerrou vínculo funcional com a administração pública viola direito à ...
Negativa de visita virtual a preso não pode ser justificada pela falta de previsão legal, pois é um direito fundamental ...
A quantidade de droga apreendida não é suficiente para concluir que o acusado se dedica ao tráfico, pois o direito ...
O artigo 1.277 do Código Civil garante ao proprietário agir para interromper condutas antissociais que causem enorme transtorno à segurança. ...
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