STF definirá se gestantes em risco têm direito ao auxílio-doença
O STF julgará benefício previdenciário sem carência para gestantes homoafetivas em união estável. Um caso de gravidez tem despertado o ...
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Famílias com Bolsa Família ou BPC têm benefício, financiado, continuado, social, programa, de, renda, para imóveis subsidiados, da Caixa Econômica ...
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Presidente do Senado impugna trecho inconstitucional da MP 1.227/2024 sobre benefícios fiscais, impostos, segurança jurídica e desoneração da folha de ...
Ministro ressalta que condenada violou repetidamente monitoramento eletrônico em regime domiciliar do TJ/MT. Juiz Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal ...
Leis mais severas não retroagem, exceto em favor do acusado. Legislação penal respeita direitos fundamentais, individualização da pena e benefícios. ...
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