STJ decide em caso repetitivo: interrupção de prescrição em sentença coletiva.
2ª Seção do STJ remeteu à Corte Especial julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204, com prazo e termos de ...
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Quatro ministros votaram contra práticas abusivas no judiciário: ameaça, intimidação, incitação, discriminação (nacional, racial, religioso), apologia ao ódio, danos morais ...
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