Lei pioneira no Rio de Janeiro beneficia pacientes com doenças raras.
Consolida direitos e deveres, como acesso a condições dignas, apoio psicossocial e atendimento médico prioritário, no Estatuto da Pessoa. No ...
Consolida direitos e deveres, como acesso a condições dignas, apoio psicossocial e atendimento médico prioritário, no Estatuto da Pessoa. No ...
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