Advogados alegam que a decisão de enviar o chefão do PCC a júri popular é nula. Pedido de revisão no STJ.
Em sessão virtual, os magistrados do STJ rejeitaram o recurso interposto pela defesa de Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, em relação à sentença que o culpou por oito assassinatos de detentos durante uma rebelião na penitenciária do Carandiru, em 2001.
A decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime, mantendo a pena de 152 anos de prisão para o líder do PCC, indiciado por crimes cometidos no presídio. Marcola teve seu apelo recusado mais uma vez, reforçando sua condenação pelos homicídios ocorridos durante a insurreição dentro da penitenciária.
Defesa de Marcola recorre ao STJ contra decisão de júri popular
Os advogados de Marcola sustentaram perante o Superior Tribunal de Justiça que a determinação de levá-lo a júri popular seria inválida, uma vez que o acusavam de oito homicídios, enquanto a acusação original do Ministério Público citava sete mortes. A defesa alegou a nulidade de todo o processo, desde a pronúncia, argumentando que a inclusão de um homicídio adicional violava o ‘princípio da correlação’.
Rejeição do pedido da defesa e remessa do caso aos ministros do STJ
No mês passado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator do caso, negou o pleito da defesa de Marcola. Os advogados apelaram mais uma vez e o processo foi encaminhado para avaliação dos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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Em votação virtual realizada recentemente, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira acompanharam o relator Reynaldo Soares da Fonseca ao rejeitar o recurso da defesa. O relator destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia negado o mesmo argumento, justificando que a decisão de pronúncia representava apenas um ‘pequeno ajuste’.
Negação de revisão criminal e posicionamento da Corte estadual
No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um pedido de revisão criminal da defesa de Marcola. Os desembargadores justificaram que, embora a denúncia indicasse que o líder do PCC havia cometido homicídio doloso ‘por sete vezes’, a descrição mencionava oito vítimas. O princípio da correlação foi destacado no voto de Reynaldo Soares Fonseca ao salientar que o réu deve se defender dos fatos, não da tipificação legal.
Prevalência do entendimento do STJ quanto à condenação pelo Tribunal do Júri
O colegiado ressaltou que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, uma condenação pelo Tribunal do Júri torna inadmissível a revisão de eventuais falhas na decisão de pronúncia, devido à preclusão do instituto. A defesa de Marcola continua em busca de decisões favoráveis neste caso complexo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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