Ministro STF Fachin pede esclarecimentos a governador RJ sobre operação policial e violência.
O juiz do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin solicitou informações ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), acerca da operação policial efetuada nesta quarta-feira (12/6) no Conjunto da Maré, Região Setentrional da cidade carioca.
Na atividade policial ocorrida na comunidade, houve questionamentos sobre a conduta dos policiais envolvidos e a necessidade de garantir a segurança dos moradores. O ministro Fachin espera esclarecimentos sobre a operação policial e suas repercussões na região.
Operação Policial: Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é convocado a prestar esclarecimentos ao STF
O magistrado acatou a solicitação do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Rio, que destacaram a importância de ambulâncias em incursão policial, onde situações de morte podem ocorrer. Além disso, enfatizaram a necessidade de que a operação seja realizada exclusivamente por policiais equipados com câmeras corporais para registrar suas ações de forma contínua.
Em outra determinação, Fachin convocou o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, para que, em um prazo de 48 horas, forneça informações sobre se as forças policiais estão disponibilizando corretamente e em tempo real os dados sobre operações policiais ao Ministério Público. O ministro também exigiu que o secretário explique em detalhes quais informações estão sendo compartilhadas e de que forma.
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Essas decisões de Fachin foram proferidas no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, na qual o STF determinou que o estado do Rio adote uma série de medidas para diminuir a violência policial.
No mesmo contexto, Fachin ordenou, na sexta-feira (7/6), que o Ministério Público do Rio inicie uma investigação sobre o monitoramento realizado pela Polícia Militar da atuação do advogado Joel Luiz Costa na Favela do Jacarezinho, localizada na Zona Norte da capital fluminense.
Para Fachin, a situação apresenta aspectos de gravidade que vão além dos direitos individuais de Costa, uma vez que ameaça o exercício legítimo da advocacia e a defesa das pessoas, bem como sua liberdade e integridade física.
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Os tiroteios ocorreram nas primeiras horas da manhã de terça-feira, devido a uma ação da Polícia Militar na região com o objetivo de capturar suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade. Até o final da terça-feira, 24 indivíduos haviam sido detidos e 11 fuzis apreendidos, além de outras armas e veículos roubados, de acordo com o balanço divulgado pela Polícia Militar. Essas informações foram fornecidas pela Agência Brasil. ADPF 635.
Fonte: © Conjur
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