Onze ministros debateram Habeas Corpus. Seis votaram contra, formando maioria colegiada. Decisão do próprio tribunal, súmula do Supremo, recursos da defesa, impetrar HC em favor de terceiro, atos preparatórios para golpe de Estado discutidos. Relator: Bolsonaro. Sessão de julgamentos. Investigações em andamento.
A maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão que negou um pedido de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nas investigações sobre a suposta participação dele em uma conspiração golpista. O HC foi solicitado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da equipe de defesa do ex-presidente.
Essa decisão do Tribunal Federal Supremo reforça o andamento das investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua possível ligação com a trama golpista. O STF está atento às suspeitas de conspiração e não concedeu o pedido de HC, permitindo que as investigações prossigam sem interferências externas.
STF: Decisão colegiada do Supremo sobre pedido de HC em favor de terceiro
Pela legislação vigente, é garantido a qualquer pessoa o direito de impetrar um Habeas Corpus em benefício de terceiros. O relator designado, ministro Nunes Marques, já havia indeferido a solicitação no mês de março. Um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está em pauta nesta semana no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O encerramento da sessão de julgamentos está previsto para as 23h59 desta sexta-feira (17). Além do próprio Marques, outros cinco ministros já se manifestaram pela rejeição do pedido de HC. Entre eles estão Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações relacionadas à suposta trama conspiratória, declarou-se impedido de participar do julgamento. Os demais membros da Corte ainda não proferiram seus votos.
Durante sua argumentação, Nunes Marques aplicou uma súmula do Supremo que estabelece a impossibilidade de impetrar Habeas Corpus contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro também ressaltou não identificar uma ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a superação da aplicação da referida súmula. Jair Bolsonaro é suspeito de envolvimento em uma alegada conspiração no alto escalão de seu governo, com o intuito de se manter no poder. Segundo as investigações em andamento, foram realizados atos preparatórios para um golpe de Estado no final de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição.
STF: Análise das investigações e votação sobre pedido de HC em sessão do Supremo
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal está envolvida na análise das investigações e na votação do pedido de Habeas Corpus em favor de terceiro. O relator do caso, ministro Nunes Marques, havia negado a ordem no mês de março. Nesta semana, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro está em discussão no plenário virtual da mais alta corte do país. O término da sessão de julgamentos está marcado para as 23h59 desta sexta-feira (17). Além do próprio Marques, outros cinco ministros já se posicionaram contrariamente ao pedido de HC. Dentre eles estão Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre a alegada conspiração, declarou-se impedido de participar da votação. Os demais ministros ainda não emitiram seus votos.
Durante sua manifestação, Nunes Marques baseou-se em uma súmula do Supremo que estabelece a impossibilidade de impetrar Habeas Corpus contra decisão colegiada do próprio tribunal. O ministro destacou não enxergar uma ‘ilegalidade evidente’ que justificasse a não aplicação da súmula. Jair Bolsonaro é suspeito de estar envolvido em uma suposta conspiração no topo de seu governo, visando a permanência no poder. Conforme apontam as investigações em curso, foram realizados atos preparatórios para um golpe de Estado no final de 2022, após a derrota do ex-presidente em sua tentativa de reeleição.
Fonte: @ Agencia Brasil
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