O STF manteve preso o ex-jogador de futebol Robinho por estupro sob prisão preventiva. A decisão não pressupõe presunção de inocência.
Em um julgamento histórico, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália em janeiro de 2013. A decisão de manter a prisão foi tomada em uma sessão realizada no dia 22, após dois dias de julgamento. O julgamento de Robinho, conhecido pela sua habilidade no futebol, foi marcado por controvérsias e discussões sobre a aplicação da lei.
Apesar de alguns ministros discordarem da decisão, a maioria dos membros do STF votou a favor da manutenção da prisão. O ex-jogador de futebol, que já defendeu clubes como o Santos e o Real Madrid, é considerado um dos principais jogadores de futebol da história, mas agora está preso por um crime cometido na Itália em 2013. O julgamento de Robinho é um exemplo de como a justiça pode ser desigual em relação a pessoas famosas. O caso de Robinho também despertou discussões sobre a justiça estrangeira e como ela se aplica a cidadãos brasileiros em outros países.
Robinho segue em prisão preventiva, após decisão do STJ
No dia 20 de novembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Robinho, ex-jogador de futebol, cumprisse pena no Brasil. O ministro Luiz Fux, relator do caso, alegou que a decisão não violou nenhuma norma constitucional ou tratado internacional, permitindo a execução da pena no Brasil. O ex-atleta está atualmente preso por nove anos, em Tremembé, após ser condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Robinho cumpre pena por crimes ocorridos na Espanha
O julgamento sobre a liberdade do ex-jogador foi realizado de forma eletrônica, tendo o ministro Gilmar Mendes votado a favor da liberdade do ex-atleta. Por outro lado, seis dos onze ministros optaram pela continuidade da detenção. O ministro Alexandre de Moraes reiterou que a execução da pena não desrespeita o princípio da presunção da inocência, uma vez que a condenação foi fundamentada após um processo legal completo.
Robinho foi condenado por estupro
A defesa de Robinho contesta a validade da execução da pena no Brasil. Os advogados argumentam que a Lei de Migração, que permite a transferência de penas de outros países, não deveria ser aplicada a crimes ocorridos antes de sua vigência. Além disso, questionam a competência do STJ em determinar a prisão sem analisar os recursos apresentados. A expectativa agora é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) finalize o julgamento, definindo o futuro do ex-jogador.
Execução da pena no Brasil é discutida
O ministro Alexandre de Moraes abordou a extraterritorialidade da pena, destacando que a impossibilidade de extradição de brasileiros não implica em impunidade. A legislação brasileira permite a execução de penas aplicadas no exterior, desde que atendidos certos requisitos legais. A decisão do STJ foi fundamentada dentro dos princípios constitucionais, como a presunção da inocência e a execução da pena.
Robinho está preso em Tremembé
A defesa de Robinho está trabalhando para garantir a liberdade do ex-jogador. A esposa de Robinho, acredita na inocência do marido e afirma que ‘não há conhecimento sobre esse caso’. O julgamento ainda segue até terça-feira (26), com a possibilidade de novos votos e pedidos de vista. A expectativa é de que o STF finalize o julgamento, definindo o futuro do ex-jogador.
Fonte: @ Nos
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