Presidente do CNJ e Ministros Luís Roberto Barroso e Luís Felipe Salomão atenderam pedido OAB-RS sobre calamidade pública em prazos processuais de Tribunais Superiores. Advogados inscritos reabrirão terminos de demandas em andamento. (135 caracteres)
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, juntamente com o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, acataram a solicitação de suspensão de prazos feita pela OAB Nacional e pela seccional do Rio Grande do Sul, devido à declaração de calamidade pública no estado.
Diante da atual crise sanitária que assola o país, medidas como a suspensão de prazos são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da população diante da emergência de saúde pública. A solidariedade e a união são fundamentais para superar esse momento de desastre e reconstruir as bases para um futuro mais promissor.
Ministros do STF suspendem prazos processuais em decorrência da calamidade pública
Uma recente decisão dos ministros Barroso e Salomão do Supremo Tribunal Federal impactou diretamente a contagem dos prazos processuais referentes a ações em que o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios estão envolvidos, além daqueles que envolvem advogados inscritos na OAB-RS. A suspensão, que abrange o período de 2 a 10 de maio de 2024, foi estabelecida em virtude da calamidade pública que tem assolado a região.
Na determinação, os Tribunais Superiores e demais instâncias judiciárias estão autorizados a analisar outras situações que, mesmo não se enquadrando diretamente na suspensão de prazos, tenham sido afetadas pela emergência em questão, conforme previsto na legislação processual. Esta medida visa garantir o devido amparo legal às demandas em andamento que necessitam de tratamento especial devido ao atual contexto de crise.
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OAB-RS e CFOAB se mobilizam em prol dos advogados impactados pela calamidade pública
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) e o Conselho Federal da OAB uniram esforços para assegurar a proteção dos advogados e advogadas inscritos na região diante da impossibilidade temporária de cumprir prazos processuais. A solicitação encaminhada ao STF e ao CNJ busca garantir que os profissionais gaúchos tenham seus pedidos de reabertura de prazos nos Tribunais Superiores e demais instâncias judiciárias atendidos.
O documento enviado às instâncias superiores ressalta a situação delicada enfrentada por muitos advogados residentes no Rio Grande do Sul, que possuem processos em trâmite nos Tribunais Superiores e em outros órgãos judiciais do país. A falta de condições estruturais para desempenhar plenamente suas atividades profissionais tem sido um obstáculo significativo, destacando a importância de medidas de apoio neste momento de crise.
A atuação conjunta da OAB-RS e do CFOAB, representada pelos presidentes Beto Simonetti e Leonardo Lamachia, respectivamente, demonstra a preocupação e o compromisso das entidades em zelar pelos interesses e garantir os direitos dos advogados afetados pela calamidade pública. A união de esforços visa assegurar que a justiça seja feita, mesmo em meio a circunstâncias adversas que impactam a rotina jurídica no estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: © Migalhas
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