Seis ministros votaram para alterar decisão sobre sobras eleitorais em casas legislativas, julgamento virtual, paralisação e anulação das regras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (21) maioria de votos no julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram para mudar o alcance da decisão da Corte que derrubou as atuais regras para distribuição das chamadas sobras eleitorais para cálculo das vagas na Câmara dos Deputados.
Os deputados federais estão atentos às decisões do STF, que podem impactar diretamente suas atividades parlamentares. A atuação dos parlamentares é fundamental para a democracia, e qualquer mudança nas regras eleitorais pode influenciar significativamente o cenário político do país.
Decisão do STF sobre Deputados Federais e as Casas Legislativas
As regras que regem o cálculo das cadeiras ocupadas pelos deputados federais eleitos nas casas legislativas estão no centro de uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal. Apesar do entendimento já estabelecido, o julgamento virtual foi interrompido devido a um destaque solicitado pelo ministro André Mendonça. Com a paralisação temporária, o julgamento será transferido para o plenário físico, sem uma data definida para o retorno das discussões.
Em fevereiro deste ano, os ministros do STF decidiram manter em seus cargos sete deputados federais eleitos em 2022, que seriam afetados pela anulação das regras relacionadas às sobras eleitorais. Além disso, entenderam que a decisão deve ser aplicada nas próximas eleições. No entanto, partidos como a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram para que a aplicação seja retroativa às eleições de 2022, o que poderia resultar na perda do mandato de alguns parlamentares.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos apresentados. A decisão final do STF poderá implicar na perda do mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança afetaria significativamente a bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, levando à substituição de metade dos representantes. Entre os deputados que poderiam perder seus mandatos estão Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Além disso, Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF) também correm o risco de terem seus mandatos anulados.
A decisão do STF, tomada após julgamento de ações movidas por partidos políticos, reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais, estabelecidas pela Lei 14.211/2021. Antes das alterações, todos os partidos podiam concorrer às sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para preencher as vagas não ocupadas após o cálculo do quociente eleitoral.
Com a nova legislação, somente candidatos que alcançarem votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral, e partidos que obtiverem no mínimo 80% desse quociente, poderão disputar as vagas provenientes das sobras. A decisão do STF garante que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais, mantendo a proporcionalidade na eleição dos deputados federais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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