Provedora de internet por satélite de Elon Musk afirmou que suspenderá acesso dos usuários apenas com ordem judicial de bloqueio.
A Starlink, provedora de internet satelital fundada por Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que irá acatar a determinação de suspender o X no Brasil. Essa decisão reflete o compromisso da Starlink em seguir as regulamentações locais e garantir a conformidade com as leis do país.
Decisão da Starlink sobre a Ordem Judicial
No último domingo (3), a companhia Starlink havia afirmado que não acataria a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou que as operadoras removesse a rede social do ar por não ter designado um representante no Brasil. Contudo, nesta terça-feira, a empresa voltou atrás em sua posição inicial. ‘Independentemente do tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de nossos ativos, estamos cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil’, declarou a Starlink em uma postagem no X, conforme reportado pela agência Reuters. Além disso, a Starlink informou que iniciou um processo legal na Suprema Corte dos Estados Unidos, onde a companhia tem sua sede, argumentando sobre a ‘ilegalidade grosseira’ da ordem de Moraes, que resultou no congelamento das finanças da empresa e a impediu de realizar transações financeiras no Brasil.
Desdobramentos Legais e Repercussões
A empresa ressaltou que continua a buscar todos os caminhos legais disponíveis, e que outros também concordam que as ‘ordens recentes do ministro violam a Constituição brasileira’. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, chegou a afirmar que a empresa poderia perder a autorização para operar no país se não seguisse a determinação judicial. A Starlink havia se negado a atender à ordem de Moraes enquanto suas contas não fossem desbloqueadas no Brasil. O bloqueio de R$ 2 milhões das contas da companhia foi determinado por Moraes em decorrência do descumprimento de várias ordens judiciais pela rede social X, que atualmente não possui representante no Brasil. A decisão do ministro foi emitida no último dia 24 e a Starlink foi notificada no dia 27.
Grupo Econômico e Clientes da Starlink
Nessa decisão, Moraes considerou que as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico, liderado por Musk. Com aproximadamente 200 mil clientes, a Starlink se destaca como líder no segmento de internet por satélite no Brasil, que representa 1% dos acessos no país, conforme dados da Anatel. A Starlink é um braço da SpaceX, atuando no setor de transporte aeroespacial. O prazo para a Starlink recorrer do bloqueio de suas contas expirou na última segunda-feira (2), sem que a empresa se manifestasse. Em vez de recorrer no processo contra Moraes, a Starlink decidiu entrar com um mandado de segurança, um recurso processual inadequado para reverter decisões monocráticas no STF. O mandado foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira.
Motivos do Bloqueio do Acesso ao X
O X vinha se recusando a restringir perfis acusados de ameaçar instituições democráticas e acumulou R$ 18,3 milhões em multas devidas à Justiça brasileira por não cumprimento dessas ordens. No último dia 17, em meio ao aumento da tensão com o STF, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu seus funcionários e retirou sua representante. A rede social não atendeu ao prazo de 24 horas dado por Moraes, a partir da noite de quinta-feira (29), para indicar um novo responsável no país. Por essa razão, o ministro determinou na sexta-feira (30) que as operadoras em todo o país deveriam suspender o acesso ao X.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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