Sobrinho de Bolsonaro absolvido em SP de infração de medida sanitária relacionada à Covid-19.
Em meio à pandemia, um parente do ex-presidente Jair Bolsonaro (SP) foi inocentado pela Justiça de São Paulo de ter violado uma medida sanitária preventiva durante a situação de calamidade pública.
A decisão judicial ocorreu em um contexto de epidemia, reforçando a importância de respeitar as normas de segurança em tempos de crise. É fundamental manter a consciência coletiva para combater a propagação do vírus e proteger a saúde de todos.
Infração sanitária na condução de lojas em meio à pandemia de Covid-19
Uma suposta infração sanitária teria ocorrido nas lojas de materiais de construção de propriedade de Osvaldo Bolsonaro Campos, parente do ex-presidente, localizadas em Jacupiranga (SP). De acordo com a denúncia apresentada à Justiça, ele teria desrespeitado as determinações do Poder Público relacionadas à prevenção da propagação da Covid-19 durante a pandemia.
Os estabelecimentos de Osvaldo Bolsonaro Campos teriam, segundo a acusação, violado as normas estabelecidas pelas autoridades em 2021, período crítico da pandemia, infringindo o artigo 268 do Código Penal, que trata da desobediência às determinações governamentais para evitar a disseminação de doenças contagiosas.
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O juiz Fábio Rodrigo De Moraes, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga, analisou os depoimentos dos agentes públicos encarregados da fiscalização durante a pandemia e concluiu que não havia evidências suficientes para sustentar a acusação.
Segundo o magistrado, ‘Nenhum dos fiscais foi capaz de confirmar se houve, de fato, uma notificação explícita e em que momento ocorreu a violação do decreto’. Com base nessa falta de clareza, o juiz decidiu absolver Osvaldo Bolsonaro Campos da acusação.
O advogado Helder Piedade atuou no caso, defendendo os interesses do acusado. Para mais detalhes sobre a sentença, é possível acessar o processo 1500333-34.2021.8.26.0294.
Essa situação destaca a importância da conduta adequada por parte dos estabelecimentos comerciais durante a pandemia de Covid-19, respeitando as determinações das autoridades de saúde e contribuindo para a saúde preventiva da população.
Fonte: © Conjur
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