Na quarta-feira passada, a CDH do Senado discutiu a situação de vulnerabilidade de idosos economicamente hipossuficientes em seus domicílios.
Via @portalmigalhas | Na quarta-feira passada, 28, a CDH – Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto de lei que busca ampliar o acesso à Justiça para os idosos. O PL 4.800/23, proposto pelo senador Ciro Nogueira e com um substitutivo apresentado pelo senador Paulo Paim, tem como objetivo facilitar o acesso dos idosos em situação de vulnerabilidade econômica ao Poder Judiciário.
Essa iniciativa visa garantir que os idosos tenham seus direitos preservados e possam recorrer à Justiça de forma mais eficaz. É fundamental proteger os direitos desses cidadãos que tanto contribuíram para a sociedade. A aprovação desse projeto é um passo importante para assegurar a dignidade e o respeito aos indivíduos idosos em nosso país.
Projeto de Lei que Beneficia os Idosos Economicamente Hipossuficientes
O texto em questão propõe modificações no Código de Processo Civil, visando assegurar a participação ativa dos idosos em processos judiciais. O projeto original determinava que o domicílio do idoso economicamente hipossuficiente seria o foro competente para ações judiciais em que ele fosse parte. No entanto, o substitutivo apresentou uma nova redação, estipulando a competência do foro do domicílio nos casos em que o idoso, economicamente hipossuficiente, estivesse envolvido em ações relacionadas a direitos pessoais ou reais sobre bens móveis.
A justificativa para essa medida reside no fato de que muitas vezes, pessoas idosas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de um processo judicial, especialmente quando envolve deslocamentos para comarcas distantes de seu domicílio. O senador Paim ressaltou que os idosos geralmente têm despesas elevadas com saúde e enfrentam obstáculos de locomoção, o que pode dificultar sua presença em audiências e acompanhamento processual em locais distantes de sua residência.
Artigos Relacionados
Além disso, enfatizou a importância da medida ao lembrar que os idosos representam uma parcela crescente da população brasileira. Segundo ele, uma proposta voltada para os idosos economicamente hipossuficientes está fundamentada nos princípios constitucionais de solidariedade e, mais especificamente, no respeito prioritário à juventude e à velhice.
Agora, o projeto seguirá para análise da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, com o intuito de facilitar o acesso dos idosos em situação de vulnerabilidade à justiça. Essa iniciativa visa garantir que os idosos tenham seus direitos resguardados, mesmo diante de dificuldades econômicas. Acompanhe as atualizações sobre esse tema através da Agência Senado.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo