Nova avaliação na Câmara dos Deputados: mudanças climáticas, risco; sistemas prod. infraestrutura, medidas econômo-socioambientais; planejamento estadual-municipal; Proteção Nacional Meio Ambiente, Defesa Civil; segurança alimentar-nutricional, hídrica-energética; direito ambiente fundamental. Mudanças climáticas: risco para sistemas produtivos e infraestrutura. Medidas: econômicas e socioambientais. Planejamento: estadual e municipal. Proteção: Meio Ambiente, Defesa Civil. Segurança: alimentar-nutricional, hídrica-energética. Direito: ambiente fundamental.
O Congresso Nacional aprovou, na tarde desta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que trata da adaptação a mudanças climáticas. Aprovado por unanimidade, o texto final foi elaborado pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), deputado Carlos Eduardo (PSDB-SP).
A Lei de adaptação a mudanças climáticas é um marco importante para o país, visando garantir a sustentabilidade ambiental e a preservação dos recursos naturais. A implementação da Lei de mudanças climáticas requer o engajamento de toda a sociedade e ações concretas por parte dos órgãos governamentais, para enfrentarmos os desafios do aquecimento global de forma eficaz e responsável.
Projeto de Lei (PL) sobre adaptação a mudanças climáticas;
Como houve alterações substanciais, o Projeto de Lei (PL) sobre adaptação a mudanças climáticas; foi encaminhado à Câmara dos Deputados para uma nova avaliação. O texto apresenta diretrizes fundamentais para a gestão e mitigação do risco climático, por meio da implementação de medidas econômicas e socioambientais com o intuito de promover a adaptação dos sistemas produtivos e de infraestrutura.
A Lei de adaptação a mudanças climáticas; propõe a criação de um plano nacional de adaptação às mudanças climáticas, que deverá ser elaborado dentro de um prazo de um ano e servirá de base para a elaboração de planos estaduais e municipais. Alinhados com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, esses planos visam estimular a agricultura de baixo carbono e garantir a segurança alimentar, nutricional, hídrica e energética.
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No relatório, Jaques Wagner ressalta a urgência destacada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas na implementação de ações que assegurem a proteção dos sistemas naturais e humanos. As medidas propostas estão em conformidade com os princípios constitucionais que garantem o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à qualidade de vida saudável.
O Projeto de Lei (PL) sobre adaptação a mudanças climáticas; de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2022. No Senado, passou por modificações na Comissão de Meio Ambiente e posteriormente na CCJ. A proposta ainda será submetida a uma revisão na Câmara dos Deputados para análise das alterações. Caso seja aprovado, o PL seguirá para a sanção presidencial.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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