Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização reconhece esforços das secretarias de educação no país em políticas de alfabetização na educação básica em regime de colaboração.
No contexto da educação básica, o governo federal lançou uma iniciativa inovadora para reforçar a Alfabetização nas escolas brasileiras. O Ministério da Educação (MEC) criou o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização — Selo Alfabetização, como parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), com o objetivo de promover a leitura e a escrita de forma eficaz.
Essa medida visa fortalecer a educação de qualidade no país, garantindo que as crianças tenham acesso a uma Alfabetização de alta qualidade. Com o Selo Alfabetização, as escolas que se destacarem na promoção da leitura e da escrita receberão um reconhecimento especial, incentivando a melhoria contínua da educação básica no Brasil. A educação é o caminho para o futuro.
Reconhecimento à Alfabetização
A ação visa reconhecer os esforços e as iniciativas das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à Alfabetização das crianças. Isso é fundamental para garantir a igualdade de acesso e oportunidades educacionais.
De acordo com o Decreto Presidencial nº 12.191/2024, que institui o Selo Alfabetização, caberá ao MEC elaborar edital para cada edição do Selo Alfabetização, que contenha a definição das dimensões, dos critérios, das formas de coleta, da verificação das evidências relativas aos esforços e às iniciativas de gestão pública das secretarias de educação e das métricas de classificação e seleção para a concessão do Selo Alfabetização.
Objetivos do Selo Alfabetização
Entre os objetivos do Selo Alfabetização, estão: incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o atingimento das metas de Alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso, além de sistematizar e disseminar práticas exitosas para estimular o compartilhamento de conhecimentos e de inovações nas políticas de Alfabetização. Isso inclui a valorização da leitura e da escrita como fundamentais para o desenvolvimento das crianças.
Princípios do Selo Alfabetização
Como princípios do selo, destacam-se: a valorização do compromisso de gestores públicos com a Alfabetização de todas as crianças para assegurar igualdade de acesso e oportunidades educacionais; o fortalecimento das ações em regime de colaboração para as políticas de Alfabetização; e o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional. Isso é fundamental para garantir que todas as crianças tenham acesso à educação de qualidade.
Competências do MEC
De acordo com o Decreto, compete ao MEC: instituir comissões técnicas de avaliação responsáveis pelo processo de classificação e seleção das secretarias que receberão o selo; estabelecer a metodologia de sistematização; e realizar a cerimônia de entrega do Selo Alfabetização. Isso é fundamental para garantir a transparência e a eficácia do processo.
Utilização do Selo Alfabetização
O Selo Alfabetização poderá ser utilizado pelas secretarias de educação em ações de comunicação pública, nos diferentes formatos, veículos e dispositivos, durante a vigência da edição em que for concedido. Isso é fundamental para garantir a visibilidade e o reconhecimento das iniciativas de Alfabetização.
Fonte: © MEC GOV.br
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