Governo entrega ao Congresso tabela com Orçamento de R$ 5,87 tri em 2025. Medida compensatória gera renúncia fiscal e impacta piso salarial.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA), apresentado pelo Governo ao Congresso, não contempla a atualização da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) para garantir a isenção a quem ganha até dois salários mínimos.
Essa decisão pode impactar diretamente a parcela da população que depende do salário mínimo para sustentar suas famílias, reforçando a importância de políticas públicas que protejam o poder de compra do trabalhador nacional.
Salário mínimo: Atualização e Projeções para 2025
A informação foi divulgada nesta segunda-feira pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, destacando a importância da atualização do salário mínimo nacional. Ele ressaltou que o governo ainda está em processo de cálculo da renúncia que será gerada com essa atualização, além de definir qual medida compensatória será adotada para equilibrar as contas.
Na projeção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, estima-se que o salário mínimo terá um aumento significativo, passando dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509 no próximo ano. Essa variação anual é fundamental para garantir que o piso salarial acompanhe o crescimento econômico do país.
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Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o salário mínimo previsto para 2025 era de R$ 1.502, porém, o valor exato será definido por decreto presidencial, como de praxe. A política de valorização do salário mínimo depende da variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, que foi de 2,91%.
Além disso, o governo planeja destinar R$ 166,3 bilhões para o programa Bolsa Família em 2025, sem previsão de reajuste do benefício pago. Esse montante visa atender 20,9 milhões de famílias em situação de pobreza, demonstrando o compromisso com a redução das desigualdades sociais.
No contexto orçamentário, o total previsto para o próximo ano é de R$ 5,87 trilhões, sendo que R$ 2,77 trilhões serão destinados às despesas com a rolagem da dívida pública. O projeto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido à votação no Plenário do Congresso Nacional, evidenciando a importância do debate sobre as políticas econômicas e sociais do país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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