As instituições do Estado brasileiro precisam de regulação extensa para lidar com desinformação em plataformas digitais. Congresso e especialistas debateram sobre o tema.
As bases institucionais do governo brasileiro não devem contar com a suposição de que as redes sociais irão filtrar informações falsas. É fundamental ter uma regulação abrangente, e essa ação precisa ser iniciada pelo Congresso.
Além disso, a legislação precisa acompanhar as rápidas mudanças no ambiente digital para garantir um ambiente online seguro e confiável. A regulação eficaz é essencial para promover a transparência e a responsabilidade das plataformas, protegendo os usuários de possíveis danos.
Regulação e Normatização na Mesa sobre Desinformação
Especialistas participaram de uma mesa de discussão sobre desinformação, propaganda eleitoral e integridade das eleições durante o segundo dia do Fórum Jurídico de Lisboa. O evento, em sua 12ª edição, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).
Na mesa, estiveram presentes o senador Orlando Silva (PCdoB); Aline Osório, secretária-geral do Supremo Tribunal Federal; Clara Iglesias Keller, líder do Grupo de Pesquisa em Tecnologia, Poder e Dominação no Instituto Weizenbaum e no Centro de Ciências Sociais de Berlim; Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas; e o cientista político Antonio Lavareda. A moderação foi realizada pela jornalista Lilian Tahan, do Metrópoles.
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Ruediger enfatizou a importância da regulação das redes sociais, ressaltando a necessidade de atualizações constantes devido ao avanço tecnológico. Ele destacou a urgência de uma evolução institucional na estrutura do Estado brasileiro, afirmando que as instituições não podem depender exclusivamente das plataformas para filtrar o conteúdo. Propôs a criação de estruturas de curadoria digital pelo TSE e STF, além de uma readequação educacional para o uso de inteligência artificial.
A regulação e normatização foram temas centrais da discussão, com ênfase na complexidade e na necessidade de aprovação rápida das medidas. Ruediger ressaltou que a regulação deve acompanhar o desenvolvimento tecnológico para se manter eficaz. A mesa concordou que a regulação é crucial para garantir a integridade das eleições e combater a desinformação.
Durante o evento, também foram abordados outros temas, como as estruturas institucionais, as plataformas digitais e a extensa regulação necessária. O Congresso foi mencionado como um ator fundamental na elaboração de leis que promovam a transparência e a segurança nas eleições. Os especialistas destacaram a importância de um debate amplo e participativo sobre a regulação das redes sociais e a proteção da democracia.
Fonte: © Conjur
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