Quilombolas habitan Aurora (CE) e Santa Helena (MG). População: 150.000. Territórios específicos: seus. Trajetória: escravos fugidos. História: independente. Grupos: 1.500. Auto-atribuição: povo negro. Reconhecimento: em andamento. Manifestações: culturais. Requerimentos: terras e direitos.
As comunidades quilombolas Sítio Antas, em Aurora, no Ceará, e Caitano, em Santa Helena de Minas, foram oficialmente reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares hoje (2). O reconhecimento garante que os moradores desses locais tenham acesso às ações governamentais voltadas para as comunidades quilombolas, contribuindo assim para a preservação da cultura e história desses grupos.
Além disso, o reconhecimento das comunidades quilombolas traz visibilidade e fortalece a luta pela garantia dos direitos dessas populações. A partir de agora, os habitantes de Sítio Antas e Caitano poderão contar com mais apoio na manutenção de suas tradições e na promoção do desenvolvimento sustentável das regiões onde vivem. Esse é um passo importante na valorização e proteção das comunidades quilombolas no Brasil.
Importância das Comunidades Quilombolas na Legislação Brasileira
A certificação das comunidades quilombolas é um processo fundamental para garantir o reconhecimento dos grupos étnico-raciais que possuem uma história própria e uma forte ligação com territórios específicos. No decreto 4.887/2003, a definição de quilombo abrange populações que se autodeclaram negras e têm uma trajetória marcada pela resistência à opressão histórica.
No estado do Ceará, mais de 23.955 pessoas se autodeclararam como fazendo parte de comunidades quilombolas, conforme dados do Censo de 2022. Já em Minas Gerais, o reconhecimento abrange cerca de 135.310 indivíduos, o que coloca o estado como o terceiro com maior prevalência dessa população tradicional.
O processo de reconhecimento inicia-se com a manifestação da própria comunidade, que deve formalizar um requerimento à Fundação Palmares, apresentando a ata da reunião onde ocorreu a autodeclaração, a lista de assinaturas dos participantes e um relato detalhado sobre a história do grupo. A Fundação disponibilizou um manual com as orientações necessárias para esse procedimento.
Além de ser um passo essencial para garantir políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas, a certificação pelo Governo Federal permite que as famílias reivindiquem o direito ao uso da terra através do Incra. Essa destinação territorial é fundamental para a preservação das manifestações culturais e tradições das comunidades, permitindo que seus modos de vida sejam mantidos e respeitados.
Impacto do Reconhecimento das Comunidades Quilombolas
O reconhecimento e certificação das comunidades quilombolas têm um impacto significativo na garantia de direitos e na preservação da identidade desses grupos. Ao assegurar a titularidade das terras ocupadas por essas populações, o processo de reconhecimento contribui para a proteção de seus territórios específicos e para a manutenção de suas práticas culturais e tradicionais.
A auto-atribuição étnico-racial por parte das comunidades quilombolas é um elemento central nesse processo, pois evidencia a identidade coletiva dos grupos e sua ligação histórica com a luta pela resistência e sobrevivência. A valorização dessas trajetórias únicas fortalece a diversidade cultural do país e ressalta a importância da promoção da equidade racial e do combate ao racismo estrutural.
Nos territórios quilombolas, as manifestações culturais são expressões vivas da história e da memória dessas populações, transmitidas de geração em geração. O reconhecimento oficial dessas comunidades não apenas assegura seus direitos territoriais, mas também promove a valorização de suas identidades e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Fonte: @ Agencia Brasil
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