O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse que o sistema de arrecadação de serviços com demandas propostas pelo fenômeno abusivo deve ser estudado e que o processo judicial deve ser mais eficiente em sua prestação de serviços.
Em sua análise, o ministro Luís Roberto Barroso considera que a litigância abusiva representa um obstáculo significativo para o funcionamento do Judiciário, o que pode levar a atrasos nos julgamentos e prejudicar a eficácia da justiça. Para ele, é importante identificar e combater esse fenômeno para melhorar a qualidade do serviço jurisdicional.
Ao se referir à litigância abusiva, o ministro menciona que ela pode ser uma forma disfarçada de litigância de má-fé, que tem como objetivo enriquecer-se indevidamente com o processo. Ele destaca que a identificação e combate a essa prática é fundamental para garantir que a justiça seja dispensada com eficiência. Além disso, o ministro considera que a litigância de abuso pode ser utilizada como um mecanismo para obter vantagens indevidas, o que pode levar a uma processual injusta e prejudicar a credibilidade do Judiciário.
Identificando as causas da alta judicialização
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, tem como missão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificar as causas subjacentes à alta judicialização da vida brasileira, que tem gerado um acervo de processos em constante crescimento. A recomendação de Barroso, em conjunto com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi aprovada pelo CNJ em outubro e lista uma série de condutas e demandas que podem ser caracterizadas como litigância abusiva, com o objetivo de que juízes e tribunais identifiquem essas práticas.
A alta judicialização é um fenômeno complexo, com várias causas, como a ineficiência do sistema de arrecadação fiscal, a má qualidade da prestação de serviços públicos e privados, e a resistência na observância de precedentes qualificados. Barroso destaca que a litigância abusiva é apenas mais um aspecto desse cenário complexo, e que é necessário enfrentar esses problemas em diversas frentes, como as execuções fiscais, a trabalhista e a previdenciária.
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A recomendação do CNJ sugere a adoção de medidas para prevenir, identificar e tratar o problema da litigância abusiva, incluindo a comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil, a requisição de providências às autoridades policiais e ao Ministério Público. Além disso, o CNJ sugere a criação de um sistema de arrecadação de processos para facilitar a identificação e a tramitação dos casos.
A litigância abusiva é um fenômeno que pode ser caracterizado por diversas condutas, incluindo a propositura de demandas sem um real conflito de interesses, a apresentação de documentos falsos e a falta de conhecimento da parte demandante. O Poder Judiciário tem uma experiência acumulada na observação dessas práticas, e é necessário consolidar essa experiência em uma relação exemplificativa de medidas para prevenir, identificar e tratar o problema.
A redução do acervo de processos é um dos objetivos da recomendação do CNJ, e os juízes e conselheiros esperam que a identificação da litigância abusiva como um fenômeno ajude a coibir a prática. Além disso, a recomendação visa reduzir os custos do Poder Judiciário, que são altos, especialmente em áreas como São Paulo, onde a litigância predatória é um problema sério.
As causas da alta judicialização
A alta judicialização da vida brasileira é um fenômeno complexo, com várias causas. Além da litigância abusiva, outras causas incluem:
* Ineficiência do sistema de arrecadação fiscal
* Má qualidade da prestação de serviços públicos e privados
* Resistência na observância de precedentes qualificados
* Demanda excessiva de serviços judiciais
Essas causas contribuem para a alta judicialização, gerando um acervo de processos em constante crescimento. É necessário enfrentar esses problemas em diversas frentes, como as execuções fiscais, a trabalhista e a previdenciária, para reduzir a litigância abusiva e os custos do Poder Judiciário.
Medidas para prevenir a litigância abusiva
A recomendação do CNJ sugere a adoção de medidas para prevenir, identificar e tratar o problema da litigância abusiva. Alguns exemplos incluem:
* Comunicação do caso à Ordem dos Advogados do Brasil
* Requisição de providências às autoridades policiais e ao Ministério Público
* Criação de um sistema de arrecadação de processos
* Identificação e tratamento dos casos de litigância abusiva
Essas medidas visam reduzir a litigância abusiva e os custos do Poder Judiciário, garantindo a eficiência da Justiça.
Fonte: © Conjur
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