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Partido alega que Lei nº 1.398 é um verdadeiro projeto de militarização da escola civil; Gilmar Mendes será relator da ação de inconstitucionalidade.
O PSOL está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a implementação de escolas cívico-militares em São Paulo. A solicitação, que se trata de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), será analisada pelo ministro Gilmar Mendes. A lei nº 1.398, que estabelece o programa das escolas cívico-militares, foi aprovada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 27 de junho.
Essa medida visa promover a integração entre escolas e setores militares, buscando fortalecer os valores cívicos e disciplinares. A implementação das escolas cívico-militares pode trazer benefícios para a educação e a segurança nas comunidades, contribuindo para uma formação mais completa dos estudantes. É importante que haja um debate amplo e transparente sobre a eficácia e os impactos dessas iniciativas na sociedade.
Discussão sobre Escolas Cívico-Militares no Senado
O Senado tem adotado o princípio da conciliação ao analisar projetos, incluindo a ‘taxação das blusinhas’, conforme mencionado por Pacheco. A privatização das praias também está em pauta, com Flávio Bolsonaro decidindo alterar a PEC. Além disso, um projeto em discussão pode aumentar a pena para quem oferecer bebida alcoólica a crianças e adolescentes, com a Câmara analisando a proposta.
Controvérsia em Torno das Escolas Cívico-Militares
O PSOL levanta críticas em relação a um ‘novo modelo de escola pública no Estado de São Paulo, consistente em verdadeiro projeto de militarização da escola civil’. Segundo a sigla, a implementação do programa pode resultar na desvalorização da categoria de educadores, afrontando suas funções pedagógicas, princípios de gestão democrática e planejamento escolar, além de violar as funções constitucionais da Polícia Militar, levantando questões de inconstitucionalidade na forma de custeio de integrantes da PM através do orçamento destinado à educação.
Ação Direta de Inconstitucionalidade Contra o Programa
O coletivo ‘Educação em 1º Lugar’, composto pela deputada federal Luciene Cavalcante (SP), deputado estadual Carlos Giannazi e vereador paulistano Celso Giannazi, decidiu recorrer à Suprema Corte contra o programa de escolas cívico-militares. Nas redes sociais, os parlamentares compartilharam sua posição e intenções, destacando a importância da educação e criticando a militarização das escolas.
Reações dos Parlamentares nas Redes Sociais
Os parlamentares expressaram suas preocupações e críticas em relação ao programa. Luciene afirmou que farão o necessário para garantir que a educação não seja equiparada a um quartel. O vereador Giannazi também se manifestou, destacando a falta de preparo pedagógico dos militares para comandar as escolas, o que, segundo ele, vai contra a Constituição e desvaloriza os profissionais da educação.
Posicionamento do Governo de São Paulo
A CNN procurou o governo de São Paulo para comentar a ação no Supremo e aguarda retorno. O programa de adesão ao modelo cívico-militar é voluntário, com a expectativa de que pelo menos 100 escolas optem por essa mudança ainda este ano. Para custear o projeto, serão destinados R$ 7,2 milhões por ano para o pagamento dos profissionais envolvidos, que passarão por um processo seletivo e terão atuação máxima de 5 anos nessa função. O objetivo do governo é promover um ambiente mais seguro e disciplinado nas escolas, visando o civismo e a melhoria da qualidade do ensino.
Fonte: © CNN Brasil
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