PL 869/24 garante estudantes direito à licença-maternidade de 120 dias e à licença-paternidade de cinco dias. Promove retorno escolar, evitando evasão e baixo desempenho acadêmico, respeitando direitos constitucionais.
O Projeto de Lei 869/24 assegura aos estudantes de escolas e universidades, tanto públicas quanto privadas, o direito à licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de cinco dias. Essa proposta de alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) está sendo discutida atualmente na Câmara dos Deputados, visando garantir mais direitos aos estudantes em todas as etapas de ensino.
É essencial que os estudantes tenham acesso a políticas que promovam a igualdade de gênero e o equilíbrio entre vida pessoal e acadêmica. Além disso, a aprovação desse projeto de lei também trará benefícios significativos aos alunos das instituições de ensino, contribuindo para um ambiente educacional mais inclusivo e que respeite a diversidade de cada indivíduo. Portanto, é fundamental apoiar medidas que garantam os direitos dos estudantes e promovam uma educação mais justa e equitativa para todos.
Estender o Direito à Licença-Maternidade e à Licença-Paternidade aos Estudantes
Segundo a proposta, as instituições de ensino públicas e privadas deverão assegurar ao estudante o retorno às aulas sem prejuízo do seu desenvolvimento acadêmico. A ideia de estender aos estudantes o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade permitirá aos pais dedicar-se aos cuidados do filho nos primeiros meses de vida, promovendo assim um ambiente mais acolhedor para a família.
E ainda, no âmbito da educação, tais medidas serão essenciais para evitar a evasão escolar e o baixo desempenho acadêmico dos estudantes. O autor da proposta, deputado Vermelho (PL-PR), ressalta que garantir esses direitos aos estudantes contribuirá significativamente para o seu desenvolvimento acadêmico, além de cumprir com os preceitos constitucionais já estabelecidos.
Direitos Constitucionais e Desenvolvimento Acadêmico dos Estudantes
As licenças-maternidade e paternidade são direitos constitucionais previstos para empregados na forma estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem prejuízo do emprego e do salário. Estender esses direitos aos estudantes vai ao encontro da proteção da família e dos valores sociais do trabalho, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis.
Próximos Passos – O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As discussões em torno dessa proposta prometem trazer à tona a importância de garantir o direito à licença-maternidade e à licença-paternidade também para os estudantes, fortalecendo assim o sistema educacional e promovendo uma educação mais inclusiva e igualitária.
Fonte: © TNH1
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