Segundo a Febraban, R$ 4 bilhões são investidos anualmente no processo de abertura de contas bancárias com Certificado Digital.
O enfrentamento de fraudes bancárias e golpes financeiros mobilizou membros de instituições bancárias e consumidores em uma reunião realizada na quinta-feira (27) no Senado. Durante a audiência pública na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), os presentes compartilharam propostas para aprimorar o Projeto de Lei Complementar 77/2023, que tem como objetivo tornar mais seguro o procedimento de abertura de contas em bancos.
No segundo parágrafo, foi discutida a importância de fortalecer a legislação para combater crimes bancários e esquemas fraudulentos, visando proteger os consumidores e garantir a integridade do sistema financeiro. Além disso, ressaltou-se a necessidade de conscientização da população sobre os golpes bancários e a importância de medidas preventivas para evitar prejuízos financeiros.
Fraudes Bancárias: Desafios e Soluções
A proposta do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) visa estabelecer o Cadastro Digital Certificado, com o intuito de regulamentar a identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas de forma eletrônica. Segundo o projeto, os usuários dos serviços bancários devem validar sua identidade por meio de certificados a cada dois anos. Esse processo é fundamental para combater golpes financeiros e crimes bancários.
Investimentos no Combate a Fraudes
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), anualmente são destinados cerca de R$ 4 bilhões para combater fraudes no sistema bancário. O diretor de Inovação da Febraban, Ivo Mósca, destaca a colaboração entre as instituições financeiras para enfrentar esse problema. Ele acredita que o projeto proposto pode contribuir nessa batalha, ressaltando a importância de normas flexíveis para garantir agilidade no processo.
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Desafios na Proteção dos Consumidores
Luã Cruz, representante do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), alerta para a crescente frequência de vazamentos de dados e a preocupação com a coleta excessiva de informações exigida pelo projeto. Além dos dados tradicionais como nome, endereço e CPF, o Cadastro Digital requer até mesmo fotos faciais e impressões digitais, levantando questões sobre a privacidade dos cidadãos. Cruz propõe a adoção de medidas adicionais, como a autenticação de dois fatores, para fortalecer a segurança no processo de abertura de contas e prevenir esquemas fraudulentos.
Segurança na Abertura de Contas Bancárias
Leonardo Gonçalves, presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), destaca a importância da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir a segurança na abertura de contas. Ele ressalta que o país já possui uma infraestrutura auditada há duas décadas, que pode ser aproveitada nesse processo. Gonçalves enfatiza a confiança na infraestrutura existente, que está disponível para toda a população e para as instituições bancárias, como uma forma eficaz de prevenir fraudes bancárias e garantir a segurança dos serviços financeiros.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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