Terça-feira, TJ-SP avalia recurso da Câmara de SP e suspensiona liminar que impedia Sabesp privatização; processo judicial, audiências públicas, estudos técnicos. (146 caracteres)
Em um desdobramento surpreendente no impasse judicial em relação à privatização da Sabesp, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia, aceitou o recurso da Câmara Municipal e interrompeu a liminar que impedia a venda da empresa de saneamento. Essa determinação, feita nesta terça-feira (7), allana o terreno para o leilão da organização, que pode ocorrer em breve.
Com a revogação da liminar que bloqueava a venda da Sabesp, o cenário para a privatização da companhia de saneamento se torna mais nítido. A possibilidade de realização do leilão desperta interesse de diversos investidores do setor, que estão de olho nas oportunidades de expansão e modernização que a privatização da Sabesp pode proporcionar. Essa decisão do TJSP é um marco importante no processo de mudança do controle acionário da Sabesp.
Decisão judicial suspende votação da privatização da Sabesp
Na sexta-feira (3), a 4ª Vara de Fazenda Pública concedeu uma liminar que suspendeu o resultado da votação do projeto de lei que autorizou a privatização da Sabesp. A juíza Celina Kiyomi Toyoshima apontou irregularidades no processo de votação, argumentando que a segunda votação do projeto deveria acontecer somente após a realização de todas as audiências públicas e a apresentação dos estudos técnicos necessários.
Decisão do TJSP permite continuidade do processo de privatização da Sabesp
Após a suspensão da liminar, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando Antonio Torres Garcia, embasou sua decisão na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a autonomia do Poder Legislativo para aprovar projetos de lei, restringindo a intervenção do Judiciário nesse processo.
Com a validação da votação do projeto pela Câmara Municipal e a sanção do prefeito Ricardo Nunes, o caminho para a privatização da Sabesp foi reaberto. O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite, assegurou que todos os procedimentos legais foram seguidos durante a tramitação do projeto, incluindo a realização de audiências públicas e a apresentação dos estudos técnicos necessários. O plenário da Câmara votou pela aprovação do projeto, que agora é lei.
O futuro incerto da privatização da Sabesp
Apesar da decisão do TJSP, o desfecho da privatização da Sabesp permanece incerto. O processo ainda pode enfrentar contestações judiciais, e a concretização da venda da companhia dependerá da aprovação de diversos órgãos e entidades. A temática da privatização da Sabesp divide opiniões, gerando debates acalorados entre os defensores, que acreditam nos benefícios em termos de investimentos e modernização dos serviços, e os opositores, que temem aumentos nas tarifas e a perda da qualidade da água.
Fonte: @ JC Concursos
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