Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, defendeu discussão sem pressa. Projeto de emenda para venda de terrenos litorâneos em alta na Comissão de Constituição.
PEC, das Praias, está em andamento no Congresso. Na imagem, praia em Copacabana, no Rio de Janeiro. Foto: MARCELO FONSECA/ESTADÃO – 07/12/2023 / Estadão O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje que a PEC, das Praias, é uma pauta prioritária para o país e deve ser debatida com responsabilidade e transparência.
O Projeto de Lei que trata da regularização de áreas costeiras também é de extrema importância. A discussão sobre a Emenda à Constituição visa garantir a proteção do meio ambiente e o acesso público às praias, preservando a beleza natural do litoral brasileiro. É fundamental que a sociedade participe ativamente desse processo legislativo para garantir a sustentabilidade das nossas praias e a qualidade de vida das comunidades locais.
Presidência do Senado discute andamento da PEC das Praias;
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sinalizou que a PEC das Praias; não terá um trâmite acelerado na Casa Alta do Legislativo. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e desde então aguarda discussão no Senado. Atualmente, a proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada. Pacheco afirmou que a comissão terá autonomia para estabelecer um cronograma para a discussão e análise do texto.
Projeto de Emenda à Constituição em pauta na Casa Alta;
O presidente do Senado, entretanto, defendeu que seja realizada uma ampla discussão sobre a PEC das Praias;, sem pressa ou precipitação. Ele ressaltou a importância de um debate cuidadoso e aberto, sem açodamento. O tema tem despertado interesse no Senado, com um pedido de sessão de debates para que todos os senadores possam amadurecer a questão.
Comissão de Constituição avalia Proposta de Emenda à Constituição;
O governo Lula manifestou ser contrário à PEC das Praias;, destacando que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalhará contra a proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo é contra qualquer iniciativa de privatização das praias públicas, que limitaria o acesso do povo brasileiro a esses espaços.
Discussão sobre a PEC das Praias; ganha destaque;
A proposta em questão visa alterar a obrigatoriedade de pagamento de taxa à União por ocupantes de áreas de praia, permitindo a transferência desses territórios a entes privados mediante compensação financeira. Atualmente, a área é compartilhada entre moradores e a União. O tema voltou à tona recentemente, com personalidades como Luana Piovani e Neymar se posicionando contra a proposta.
Ampliação do debate sobre a PEC das Praias; na sociedade;
O debate em torno da PEC das Praias; tem gerado repercussão e mobilização da sociedade civil. A discussão sobre a possível privatização de áreas de praia tem despertado atenção e gerado posicionamentos contrários. A transparência e o diálogo são fundamentais para que a opinião pública compreenda a importância desse tema e seus possíveis impactos.
Fonte: @ Terra
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