Tribunais, juízes, entidades públicas e da sociedade civil podem concorrer ao Prêmio por práticas de Justiça, segurança jurídica e judicialização da saúde.
Magistrados, tribunais, organizações governamentais, profissionais de saúde e demais interessados têm a oportunidade de concorrer ao Prêmio Saúde e Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. As inscrições estarão abertas até o dia 30 de agosto, possibilitando o reconhecimento de iniciativas que promovam a saúde e o bem-estar da população brasileira.
Além disso, a premiação busca destacar a importância dos cuidados com a saúde em todas as esferas da sociedade, valorizando o trabalho de profissionais médicos e a promoção da sanidade em nosso país. A iniciativa visa incentivar práticas inovadoras e eficazes que contribuam para a melhoria da qualidade de vida e o acesso a saúde de qualidade para todos os cidadãos.
Saúde e Bem-Estar: Reconhecimento de Boas Práticas na Justiça
A premiação do CNJ, que reconhecerá dez ações exitosas divididas em cinco categorias, está em sua segunda edição. Mais uma vez, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ, é o responsável por organizar o evento. O objetivo é reconhecer boas práticas da Justiça que resultem na redução da judicialização da saúde e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.
Para participar do prêmio, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível na página do prêmio, seguindo as instruções e o cronograma divulgados no portal. O resultado final também será divulgado no portal do CNJ.
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A Portaria 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para a participação no prêmio, que contemplará cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. No total, serão reconhecidas dez ações exitosas que promovem a saúde e o bem-estar.
Em 2023, mais de 550 mil processos relacionados à saúde ingressaram na Justiça, sendo 327 mil referentes à saúde pública e quase 235 mil à saúde suplementar, alguns tratando também de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil ações sobre saúde e encerrou o ano com um estoque de 754 mil processos pendentes.
Diante do grande volume de demandas judiciais, o Fonajus foi criado para propor medidas concretas e normativas relacionadas às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ tem como objetivo reconhecer boas práticas na área da saúde, destacando as ações vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura. Essas práticas serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, visando compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.
Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.
Fonte: © Conjur
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