Falha no presto de serviços médicos em intervenida municipal unidade de saúde: diagnósticos, exames aprofundados, leitos, culposa conduta de agentes. 3ª Câmara examina falta de serviços médicos municipais: diagnósticos, exames, leitos, culpabiliza agentes.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Atibaia (SP) pague uma indenização de R$ 400 mil aos familiares de uma mulher que faleceu devido a atendimentos médicos inadequados em um hospital sob intervenção da administração municipal.
A decisão judicial ressalta a importância da indenização como forma de reparação pelos danos causados e como um ato de reconhecimento da responsabilidade do poder público em garantir serviços de saúde de qualidade à população.
Indenização por Falha nos Serviços Médicos
Um caso de indenização por falha nos serviços médicos chocou a população em 2019, quando uma paciente faleceu após não ter seus exames aprofundados e ser dispensada do atendimento hospitalar. O marido e a filha da vítima moveram a ação judicial, buscando compensação e reparação pelo ocorrido.
A paciente, inicialmente, apresentou sintomas preocupantes, como dores no peito, mal-estar, febre e vômitos. Ao buscar ajuda em uma unidade de pronto-atendimento (UPA), foi diagnosticada com possível virose, mas não foram realizados exames mais aprofundados para investigar sua condição de saúde.
Artigos Relacionados
Mesmo após retornar ao hospital em busca de cuidados, a mulher foi atendida de forma superficial, recebendo apenas soro e medicações. A falta de uma avaliação mais detalhada levou a um segundo retorno à UPA, onde finalmente foi submetida a exames de sangue, sendo levantada a hipótese de dengue.
No entanto, as dores persistiram e a paciente foi novamente ao hospital, solicitando uma vaga na UTI, que lhe foi negada devido à falta de leitos disponíveis. Tragicamente, a mulher veio a falecer, sendo a causa da morte apontada como pneumonia.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a falha nos cuidados prestados à paciente, aumentando o valor da indenização para R$ 200 mil. O relator do caso, desembargador Kleber Leyser de Aquino, destacou a dispensa indevida da vítima do pronto-atendimento, ressaltando a conduta culposa dos agentes de saúde envolvidos.
O laudo pericial revelou a impossibilidade de determinar se a morte poderia ter sido evitada, devido à falta de investigação adequada das causas da doença. Aquino enfatizou a importância de manter os pacientes em observação para exames complementares, a fim de evitar tragédias como essa.
Os advogados Cléber Stevens Gerage e Rodrigo Celso Silveira Santos Faria representaram o marido e a filha da vítima nesse processo de busca por justiça e reconhecimento. A decisão do TJ-SP reforça a necessidade de uma atuação responsável e diligente por parte dos profissionais de saúde, visando sempre o bem-estar e a segurança dos pacientes.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo