Na área de inteligência artificial, verifique se a situação é uma questão concorrencial com possíveis desdobramentos em multa diária.
A Meta tem um prazo de 15 dias para responder à área técnica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o uso de dados de usuários na ferramenta de inteligência artificial, dentro de uma investigação aberta a partir de solicitação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
É fundamental que a empresa coopere plenamente com a investigação em andamento, fornecendo todas as informações necessárias para a apuração dos fatos. A transparência nesse processo é essencial para garantir a lisura do inquérito e a confiança da sociedade nas medidas tomadas pelas autoridades competentes.
Investigação em andamento no órgão antitruste
A primeira etapa da averiguação realizada pelo órgão antitruste consiste em analisar se a situação em questão realmente envolve uma disputa concorrencial. A investigação, conforme relato de uma fonte ouvida pelo Valor, encontra-se em estágio inicial, o que impossibilita determinar se terá desdobramentos futuros. A partir das informações fornecidas pela empresa, o Cade irá definir os próximos passos, podendo solicitar esclarecimentos a outras empresas do mesmo ramo. Caso as empresas não cumpram com as solicitações, estarão sujeitas a penalidades financeiras.
Implicações da investigação para a empresa Meta
No caso específico da empresa Meta, está prevista a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, com possibilidade de aumento em até 20 vezes em caso de resistência, omissão ou atraso injustificado na entrega dos dados requisitados. A abertura do processo pelo Conselho ocorreu após a notificação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) à empresa, referente ao uso de Inteligência Artificial. O prazo estipulado para a empresa responder é de cinco dias úteis, contados a partir da notificação formal.
Artigos Relacionados
Desenvolvimento da investigação e prazos estabelecidos
O desenrolar da investigação dependerá das respostas e colaboração das empresas envolvidas, podendo resultar em desdobramentos significativos no setor. É fundamental que as companhias atuem de forma transparente para evitar possíveis sanções. A ANPD notificou a empresa Meta em relação ao uso de IA, estabelecendo um prazo de cinco dias úteis para a apresentação das informações solicitadas. É importante ressaltar que o início da contagem do prazo ocorre somente após a notificação formal da empresa, garantindo o cumprimento dos prazos legais estabelecidos.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo