A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 manteve sentença sobre cuidados com transexuais, disforia de gênero e saúde mental da mulher transexual para adequar a preservação da dignidade humana.
A Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em segundo grau reverteu a sentença da 9ª Vara Cível da Capital, proferida pelo juiz Valdir da Silva Queiroz Junior, que havia determinado que plano de saúde custeasse cirurgias plásticas de feminização facial e mamoplastia de aumento requeridas por mulher transexual, reconhecendo assim a necessidade da saúde.
A decisão do Núcleo entendeu que a realização dessas cirurgias é essencial para o bem-estar da mulher transexual, pois representa uma questão de saúde mental e humana, atingindo diretamente a autoestima e a qualidade de vida. Além disso, o acesso a esses serviços médicos é uma garantia constitucional, conforme o artigo 196 da Constituição Federal, que estabelece o direito à saúde como um dos direitos fundamentais. A defesa da mulher transgênero argumentou que as cirurgias são necessárias para corrigir o sofrimento psicológico causado pela deficiência congênita.
Justiça prioriza a saúde humana em decisão histórica
A Justiça estadual de São Paulo emitiu uma decisão inédita, reconhecendo a necessidade de cirurgias para garantir a saúde mental de uma pessoa transexual. A empresa que oferece planos de saúde alegou que os tratamentos não estavam previstos na resolução normativa vigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No entanto, o relator da apelação, magistrado Olavo Sá, ressaltou que a cirurgia plástica pretendida não possui finalidade estética, e sim é necessária para adequar a identidade de gênero e preservar o bem-estar psicológico da autora. Além disso, o magistrado enfatizou o princípio da dignidade humana e a importância de preservar a saúde humana.
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O magistrado destacou que a incongruência entre a aparência física e a autoimagem da autora pode causar danos à sua saúde mental, e que a negativa de cobertura se mostra abusiva. Completaram a turma julgadora os magistrados M.A. Barbosa de Freitas e Regina Aparecida Caro Gonçalves. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-SP.
Um passo importante na luta pela saúde mental
A decisão da Justiça é um passo importante na luta pela saúde mental e pela preservação da dignidade humana. A saúde mental é fundamental para o bem-estar geral, e é essencial que as pessoas tenham acesso aos tratamentos necessários para manter sua saúde mental.
A decisão também destaca a importância de adequar a identidade de gênero para preservar o bem-estar psicológico de pessoas transexuais. Isso é um passo importante em direção à inclusão e à igualdade para essas pessoas.
Uma vitória para a saúde humana
A decisão é uma vitória para a saúde humana, pois reconhece que a saúde mental é fundamental para a dignidade humana e que as pessoas têm o direito de acessar tratamentos para manter sua saúde mental. Além disso, a decisão também destaca a importância de preservar a identidade de gênero e de proteger o bem-estar psicológico de pessoas transexuais.
A decisão é um exemplo de como a Justiça pode ser usada para proteger os direitos humanos e promover a saúde humana. É um passo importante em direção a uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as pessoas tenham acesso aos tratamentos necessários para manter sua saúde mental e sua dignidade humana.
Fonte: © Conjur
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