O PNE 2014-2024 estabelece metas e ações para a educação a cada década, incluindo acesso básico, direitos e finalização de relatórios.
A Campanha Nacional Pelo Direito à Educação divulga hoje (25) o documento ‘Uma década do Plano Nacional de Educação – relatório conclusivo sobre o cumprimento das metas estabelecidas pela Lei 13.005/2014′ em uma reunião na Câmara dos Deputados.
O evento destacou a importância do PNE como instrumento fundamental para a melhoria da qualidade da educação no Brasil. A sociedade civil e os órgãos governamentais devem unir esforços para garantir a efetiva implementação das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação, visando um futuro mais promissor para as gerações presentes e futuras.
Desafios na Implementação do Plano Nacional de Educação
Durante a vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), Andressa Pellando, coordenadora geral da Campanha, destaca que a maioria esmagadora dos dispositivos das metas não foi cumprida. Segundo ela, 90% dos objetivos estabelecidos (34 de 38) não foram alcançados, sendo que 13% estão em retrocesso e 30% apresentam lacunas de dados significativas. A questão que ecoa é: por que o PNE tem enfrentado tantas dificuldades em sua execução?
Andressa aponta uma série de motivos que contribuem para os obstáculos enfrentados na implementação do Plano Nacional de Educação. Ela destaca que a agenda econômica muitas vezes não está alinhada com os direitos fundamentais, tampouco com o acesso básico à educação. Diversas agendas, como a militarização escolar, a perseguição de professores e a censura, acabam por desviar o foco do cumprimento das metas estabelecidas no PNE.
Ao analisar o último ciclo do PNE, que abrange o período de 2014 a 2024, observamos que as metas estabelecidas enfrentaram desafios significativos. Entre os objetivos estavam a universalização do acesso à educação infantil até 2016, a oferta de educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas e a elevação da taxa de alfabetização da população para mais de 93,5% até 2015. Embora algumas metas tenham sido alcançadas, como a taxa de alfabetização, outras ainda estão aquém do esperado, como a educação integral.
O Plano Nacional de Educação é essencial para nortear as políticas educacionais do país, estabelecendo diretrizes, objetivos e estratégias para a melhoria do sistema de ensino. Aprovado em junho de 2014, o PNE possui 20 metas que visam, entre outros pontos, combater o analfabetismo e elevar a escolaridade média da população.
No entanto, a falta de uma nova proposta por parte do Ministério da Educação tem gerado incertezas quanto ao futuro do PNE. Diante desse cenário, a Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou um projeto de lei que propõe a prorrogação do atual PNE até dezembro de 2025, permitindo assim um tempo adicional para a elaboração e avaliação de um novo plano para a educação no país.
A legislação que rege o Plano Nacional de Educação é de suma importância, pois orienta os investimentos governamentais em todos os níveis para a melhoria da educação. É fundamental que haja um compromisso contínuo com a implementação efetiva do PNE a fim de garantir o pleno desenvolvimento educacional de todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo