Audiência promovida pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. MEC representado pela Sase, destacando público-alvo, tema e formação acadêmica.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), esteve presente em uma audiência pública nesta terça-feira, 9 de julho, para discutir o piso salarial do profissional de educação física.
Durante o encontro, foram debatidos diversos aspectos relacionados ao piso salarial e ao salário mínimo salarial dos profissionais da área, visando garantir condições dignas de trabalho e valorização da categoria.
Piso Salarial e sua Importância
O encontro foi organizado pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). É crucial destacar que o salário mínimo do professor de educação física é determinado pelos conselhos regionais de Educação Física, sendo que o valor pode variar conforme diversos fatores, como a região, tipo de contratação (pela Consolidação das Leis do Trabalho ou prestação de serviços como autônomo), experiência, formação acadêmica e especializações.
Valorização Profissional e Exposição
Durante o evento, o Ministério da Educação (MEC) foi representado pela coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, da Sase, Maria Stela Reis. Em sua exposição, Maria Stela enfatizou a importância do esporte na formação educacional e na construção plena de um cidadão. Ela ressaltou que é fundamental o esporte, aliado à cultura, educação e saúde, na formação da pessoa.
Legislação e Piso Salarial
Maria Stela Reis mencionou a importância da legislação vigente, como o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê a existência de um piso salarial para os profissionais da educação, considerando formação profissional, carreira, jornada e condições de trabalho. O artigo 212 também destaca a necessidade de uma lei específica para definir o piso salarial do magistério da educação básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Profissionais da Educação e Autonomia
É crucial ressaltar que a definição do piso salarial se aplica a todos os profissionais da educação, incluindo os professores das redes estaduais e municipais, que possuem autonomia para determinar o salário. Maria Stela Reis explicou que, embora tenha havido críticas em relação à suposta intervenção da União nessa autonomia, o piso salarial é uma política de equalização dos problemas no país, respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Participantes e Debate
Além disso, participaram da discussão Mário Ricardo Machado Duarte, representante da Associação Brasileira de Academias; Willian Pimentel, diretor executivo do Conselho Federal de Educação Física; Gilberto José Bertevello, diretor presidente do Sindicato das Academias de São Paulo; Felipe Infanti Prats. A diversidade de opiniões e a troca de experiências enriqueceram o debate sobre o piso salarial e sua relevância para os profissionais da educação física.
Fonte: © MEC GOV.br
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