Pedido de vista do MP Eleitoral suspende julgamento de vereador na capital
O Ministério Público Eleitoral pediu vista do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro sobre a candidatura de Anthony Garotinho para vereador na capital. Isso resultou na suspenção do julgamento. A corte continua sem uma data para reanalisar o caso. A eleição está marcada para o próximo domingo.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a candidatura de Anthony Garotinho foi questionada por irregularidades em seu registro. O tribunal precisa definir se as alegações são suficientes para invalidar a candidatura do ex-governador do Rio. Nesse contexto, o candidato deve argumentar e apresentar provas para defender seu direito de concorrer às eleições. A decisão do tribunal é aguardada com expectativa.
Garotinho encara incertezas em sua candidatura
O ex-governador do Rio, Garotinho, ainda não sabe se poderá participar das eleições municipais, concorrendo a uma vaga de vereador na capital fluminense. A candidatura de Garotinho enfrenta uma série de desafios antes das eleições, marcadas para o domingo.
A candidatura de Garotinho foi submetida a um duro teste na corte eleitoral fluminense, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A procuradora regional eleitoral Neide Cardoso de Oliveira apresentou argumentos convincentes, questionando a validade da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu uma liminar ao ministro Luis Felipe Salomão. A liminar suspende a pena de suspensão dos direitos políticos de Garotinho, o que poderia abrir caminho para a candidatura do político.
Artigos Relacionados
Na sessão da corte eleitoral, a procuradora Neide Cardoso de Oliveira expressou sua dúvida sobre a aplicação da decisão do STJ no caso específico de Garotinho. Em um movimento inusitado, ela pediu vista para reavaliar as informações disponíveis. Essa decisão pode afetar a candidatura de Garotinho, colocando em risco sua participação nas eleições municipais.
Em setembro, a 125ª Zona Eleitoral do Rio indeferiu o pedido de registro da candidatura de Garotinho, baseado em uma condenação anterior por improbidade administrativa em 2018. Esse fato torna o ex-governador inelegível por oito anos, impedindo-o de exercer qualquer cargo político até 2026. Segundo o Ministério Público do Estado (MPE), Garotinho foi condenado por participar de um desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde nos anos de 2005 e 2006. Nessa época, ele ocupava o cargo de secretário de governo, enquanto sua esposa, Rosinha Matheus, era governadora.
Na verdade, o TRE-RJ havia mantido a impugnação da candidatura de Garotinho em uma sessão realizada em 1º de outubro. No entanto, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, suspendeu a pena de suspensão dos direitos políticos apenas um dia depois, em 2 de outubro. Essa decisão foi tomada em um Habeas Corpus, que pediu a nulidade das provas usadas como base para a condenação por improbidade administrativa. A decisão de Salomão é válida até o julgamento final do processo.
Em 20 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impedia Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. Essa decisão foi tomada em um Habeas Corpus que questionava a validade das provas usadas na condenação por improbidade administrativa. A decisão de Zanin é válida até o julgamento final do processo.
O processo 0600870-35.2024.6.19.0125 é um dos pontos centrais da disputa eleitoral de Garotinho. A decisão do TRE-RJ pode afetar a candidatura do político e a participação nas eleições municipais.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo