Presidente da CCJ enfrenta desafios ao designar relator para proposta sobre multas de partidos, cotas de gênero e raça nas eleições.
A PEC que visa perdoar multas de partidos políticos que não cumpriram as cotas de gênero e raça nas eleições anteriores ainda não possui relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No entanto, a Proposta de Emenda à Constituição que trata desse assunto está em pauta e aguarda definição para avançar no processo legislativo.
PEC 9/2023: Dificuldades na Relatoria da Proposta de Emenda à Constituição
O senador Davi Alcolumbre, presidente da comissão, revelou hoje que está enfrentando obstáculos para encontrar um colega disposto a assumir a relatoria da PEC 9/2023. Em tom descontraído, Alcolumbre brincou ao dizer que quase se voluntariou para a função, visando acelerar o processo de aprovação. Quando indagado sobre seu interesse na pauta, o senador respondeu de forma enigmática, afirmando que ‘confusão só presta grande’ e soltou uma risada.
A previsão é que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada durante a primeira sessão da comissão, que ocorrerá após o recesso parlamentar, em agosto. Aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados na semana passada, a PEC da Anistia traz consigo a possibilidade de refinanciamento das dívidas tributárias de partidos políticos e suas fundações nos últimos cinco anos, com a isenção total de multas e juros acumulados.
De acordo com o texto da PEC, fica estabelecido que não serão aplicadas multas nem suspensões dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às legendas que não atenderam ao mínimo de candidaturas femininas ou de candidatos negros em eleições anteriores. Além disso, os partidos estarão isentos de punições por irregularidades em prestações de contas anteriores à promulgação da emenda.
Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua posição de não acelerar o andamento da PEC. Em suas palavras, não há qualquer compromisso de levar o projeto imediatamente ao plenário, evitando qualquer tipo de pressa na tramitação da matéria. A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição promete ser intensa, com diferentes visões e interesses em jogo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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