O ministro da Secretaria de Relações Institucionais garante que o governo focará na ‘qualidade do gasto público’.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha (PT-SP), reiterou hoje que não há planos para alterações no arcabouço fiscal, visando controlar o aumento dos gastos governamentais. De acordo com ele, não existem sugestões nesse sentido sob análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em relação à estrutura fiscal do país, Padilha afirmou que a prioridade atual do governo é manter a estabilidade do arcabouço fiscal existente. Ele destacou que a equipe econômica está comprometida em garantir a solidez do sistema fiscal nacional, sem prever mudanças significativas no cenário tributário.
Secretaria de Relações e o Arcabouço Fiscal
Apesar disso, conforme mencionado por Padilha, a administração petista está empenhada em manter a qualidade do gasto público. Qualquer discussão referente ao Orçamento do próximo ano será realizada no final de agosto no Congresso, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO ainda não foi votada. Qualquer questionamento acerca do Orçamento futuro é pura especulação e não foi levado à mesa do presidente. O presidente Lula pôs fim aos excessos do governo anterior, afirmou o ministro.
O governo continuará a buscar aprimorar a qualidade dos gastos, inclusive encerrando diversas fontes de auxílios e fraudes instituídas pelo governo passado. Em nenhum momento foi debatida uma alteração na estrutura fiscal. Estabelecemos um conjunto de metas ambiciosas dentro do arcabouço fiscal. Nenhuma proposta nesse sentido chegou à mesa do presidente, porém temos um compromisso com o arcabouço. Demonstraremos que o governo une responsabilidade social com responsabilidade fiscal, acrescentou Padilha.
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Padilha abordou o tema após participar de uma reunião de coordenação com o presidente Lula e os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso Nacional. Ele foi questionado sobre o Orçamento devido às especulações de que o Ministério da Fazenda está avaliando propor mudanças nas regras orçamentárias para saúde e educação, de modo a alinhar o crescimento dessas despesas à lógica do sistema fiscal, que limita o aumento dos gastos federais a um máximo real de 2,5% ao ano.
Após a repercussão negativa, o ministro Fernando Haddad esclareceu que essa é apenas uma das ‘diversas possibilidades discutidas’. Já a ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou que a revisão dos pisos não é uma prioridade para a equipe econômica. No sábado, o presidente Lula também se pronunciou sobre o assunto. Durante uma entrevista a jornalistas no sul da Itália, ele rejeitou a ideia de seu governo restringir o crescimento real dos gastos com saúde e educação, afirmando que não realizará ajustes fiscais ‘à custa dos mais necessitados’.
‘Lamento dizer com todas as letras: não vamos efetuar ajustes prejudicando os mais vulneráveis. Acreditar que devemos piorar a saúde e educação para obter melhorias… Isso ocorre há 500 anos no Brasil. Durante 500 anos, os menos favorecidos não eram considerados no Orçamento’, declarou Lula, em Puglia, onde participou da reunião de cúpula do G7.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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