Iniciativa apoia oferta integrada de educação para elevar escolaridade de jovens e adultos em todos os entes federativos do Brasil.
A participação dos estados e municípios no Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) encerra-se na quarta-feira, 31 de julho. Para integrar essa proposta, as secretarias estaduais e municipais precisam demonstrar seu interesse pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).
O Pacto EJA é uma importante iniciativa para combater o analfabetismo e promover a qualificação da educação de jovens e adultos. Através desse compromisso, busca-se a melhoria significativa no cenário educacional, proporcionando oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para todos os cidadãos. A adesão ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos representa um passo fundamental rumo a uma sociedade mais inclusiva e educacionalmente equitativa.
Pacto EJA: Iniciativa de Ampliação da Educação de Jovens e Adultos
Os entes federativos que aderirem ao Pacto, Nacional pela, Superação do, Analfabetismo e, Qualificação da, Educação de, Jovens e, Adultos; receberão não apenas repasses financeiros do Ministério da Educação (MEC), mas também apoio técnico para fortalecer suas ações na área da EJA. O investimento total previsto ultrapassa os R$ 4 bilhões, distribuídos ao longo de um período de quatro anos. Essa verba tem como objetivo principal a geração de aproximadamente 3,3 milhões de novas matrículas na EJA, bem como a integração dessa modalidade com a educação profissional.
O Programa Brasil Alfabetizado (PBA), instituído em 2003, será revitalizado como parte do Pacto, com a meta de disponibilizar 900 mil vagas para estudantes e conceder 60 mil bolsas para educadores populares. Até o momento, 73,4% das redes de ensino do país já aderiram a essa política educacional. O número de municípios inscritos chega a 4.108, englobando os 26 estados, o Distrito Federal e diversos entes federativos.
Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro e Sergipe se destacam por terem alcançado 100% de adesão entre suas redes de ensino. Por outro lado, Rondônia (40,4%), Rio Grande do Sul (42,7%), Tocantins (43,9%), São Paulo (44,7%) e Espírito Santo (44,9%) apresentam os percentuais mais baixos, de acordo com os dados mais recentes do MEC.
A importância do Pacto EJA se reflete nos números alarmantes de analfabetismo no Brasil, conforme revelado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) 2023 do IBGE. Com 9,3 milhões de pessoas com 15 anos ou mais sem saber ler ou escrever, o país enfrenta uma taxa de analfabetismo de 5,4%, evidenciando a urgência de ações efetivas nessa área.
A proposta do Pacto é justamente ampliar a oferta de matrículas na EJA nos sistemas de ensino públicos, incluindo os estudantes privados de liberdade, e expandir a integração da EJA com a educação profissional. Cada cidade brasileira deve disponibilizar essa modalidade em pelo menos uma escola municipal, visando a inclusão e a formação educacional de todos os cidadãos.
Para fomentar a adesão e promover a conscientização sobre a importância da EJA, o MEC lançou uma chamada pública como parte das estratégias do Pacto EJA. Essa iniciativa busca engajar jovens e adultos que não tiveram acesso à educação ou que interromperam seus estudos, incentivando-os a se matricularem na EJA e exercerem seu direito à educação.
Até 6 de setembro, estão previstos debates presenciais e virtuais, mobilizações sociais e ações de sensibilização em espaços públicos como parte da campanha do Pacto EJA. O MEC também oferecerá eventos e atividades para orientar os sistemas de ensino sobre os programas vinculados a essa iniciativa, fortalecendo o apoio técnico e a integração educacional em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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