O STF informou hoje que a comissão dos EUA pediu a suspensão de conteúdo no Facebook por decisões fundamentadas.
O Supremo Tribunal Federal revelou hoje (18/4) que um relatório apresentado por um comitê do Congresso dos EUA para questionar decisões do ministro Alexandre de Moraes não inclui os textos completos das decisões judiciais, mas sim notificações sobre a ação de bloquear ou excluir contas em plataformas de mídias sociais.
Esta controvérsia entre as instituições levanta debates sobre a transparência e o respeito às decisões do Legislativo Americano. A relação entre o Supremo Tribunal e o Parlamento dos Estados Unidos é fundamental para garantir o equilíbrio de poderes na democracia, promovendo a harmonia entre as diferentes esferas de governo. É essencial manter o diálogo aberto e construtivo entre essas importantes instituições do país.
Congresso dos EUA Recebe Ordens Sigilosas da Rede Social X de Elon Musk
Ordens confidenciais foram encaminhadas ao Congresso dos EUA pela rede social X, propriedade de Elon Musk. Muitas dessas ordens foram reveladas pela rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), vinculada a Elon Musk. O objetivo dessas ordens é disseminar a ideia de que o ministro da Suprema Corte emitia decisões sem embasamento, determinando a suspensão ou remoção de perfis.
De acordo com o Congresso americano, os documentos divulgados seriam ofícios para o cumprimento de decisões, e não as decisões do ministro, juntamente com suas fundamentações correspondentes. O Supremo esclareceu que esses ofícios não representam as decisões fundamentadas que levaram à remoção de conteúdos ou perfis. Em suas palavras, ‘Não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão’, afirmou o Supremo.
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Para ilustrar, o Tribunal comparou a situação a se o Parlamento dos Estados Unidos tivesse divulgado um mandado de prisão, e não a decisão que fundamentou a ordem de prisão. Afirmou ainda que todas as decisões do Legislativo Americano são fundamentadas, como estabelecido pela Constituição, e que as partes envolvidas têm acesso à fundamentação das decisões.
Um relatório contendo as decisões atribuídas a Alexandre foi divulgado na noite de quarta-feira (17/4) por uma comissão do congresso dos EUA. Este documento inclui várias decisões judiciais emitidas contra a rede social X, algumas das quais são confidenciais.
Fonte: © Conjur
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